Comentário Gabarito - Concurso para Terapeuta Ocupacional: Portarias do Ministério da Saúde e NASF

Interpretação do Tema:

A questão explora um tema central em Direito Sanitário: a instituição do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O ponto-chave é identificar corretamente a Portaria responsável pela criação do NASF e o ano de publicação.

Legislação Aplicável:

A legislação relevante é a Portaria GM/MS nº 154, de 24 de junho de 2008, que traz:

"Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, no âmbito da Atenção Básica."

Explicação do Tema:

O NASF é uma estratégia criada para ampliar a resolutividade das equipes de Saúde da Família no SUS, oferecendo apoio matricial e integrando profissionais como terapeutas ocupacionais à Atenção Básica. Suas modalidades (NASF 1, 2 e 3) organizam o coeficiente de profissionais conforme o tamanho da população assistida.

Exemplo prático:

Imagine que um município amplia sua atuação na Atenção Básica com NASF. Isso possibilita ao terapeuta ocupacional trabalhar em conjunto com médicos da Saúde da Família para planejar intervenções domiciliares para idosos funcionalmente dependentes.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

Alternativa C é a correta porque identifica precisamente a Portaria GM/MS nº 154 de 24 de junho de 2008 como responsável pela criação do NASF — data e número estão exatos conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Portaria nº 155 não trata do NASF.
B) Apesar do número correto (154), a data está errada (25 de junho).
D e E) Ambas trazem número e datas incorretas (155 e datas 25 e 23 de junho).

Pegadinhas:

Atenção à troca sutil de números e datas! Questões de concurso frequentemente trocam o número da portaria ou o dia de publicação para confundir o candidato.

Dica de leitura:

Se puder, consulte a Portaria original, especialmente o Art. 1º, para memorizar os marcos normativos do NASF.

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O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008.