Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.103 questões
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social |
Q1355224
Direito Sanitário
Avalie, com base na Lei 8080/90, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
✓ Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
✓ O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
✓ O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social |
Q1355223
Direito Sanitário
Com base na Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar, a respeito da
organização, direção e gestão do SUS, que:
Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Assistente Social |
Q1355222
Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
✓ O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
✓ O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
✓ Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
As afirmativas são respectivamente:
Q1229666
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS, cuja formatação final e regulamentação ocorreram mais tarde, em 1990, com a aprovação das Leis:
Q1229654
Direito Sanitário
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema.
Com a Constituição de 1988, foi fundado o arcabouço jurídico-institucional do SUS, consagrando em grande parte os preceitos acordados por ocasião da ___________________. Tal arcabouço está estabelecido no capítulo sobre a Seguridade Social da Constituição Federal de 1988 e detalhado ________________, que dispõe sobre a organização dos serviços, ______________, que dispõe sobre a participação comunitária e o financiamento do sistema.
Q1229630
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080 (BRASIL, 1990), entende-se por Vigilância Epidemiológica:
Q1196754
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 traz, dentre seus princípios e diretrizes, o seguinte conceito: “Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”. Diante deste princípio, assinale a alternativa que o explica corretamente.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |
Q1191908
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei no
8.080 (19.09.1990) –
estabelece que: coordenar e, em caráter complementar,
executar ações e serviços de saúde do trabalhador
Q1191139
Direito Sanitário
Em relação à Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, qual das alternativas a seguir está incorreta?
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Simonésia - MG
Provas:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro
|
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta |
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |
Q1127129
Direito Sanitário
Os serviços de vigilâncias em saúde ganharam atribuições com a integração de ações e serviços voltados para a saúde do trabalhador e meio ambiente a partir da:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CISAMUSEP - PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |
Q1123585
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |
Q1121691
Direito Sanitário
Acerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90,assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |
Q1121686
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 define o Sistema Único de Saúde (SUS) como “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.De acordo com esta lei, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada região, o SUS deverá:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1121625
Direito Sanitário
A legislação determina que a direção do SUS é única; e, de acordo com a Lei nº 8.080/90, no âmbito municipal, é
exercida pelo(a):
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1121622
Direito Sanitário
As ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS são regulamentados pela Lei nº 8.080/90 que designa que a saúde é
um direito:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1121616
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos
serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa
privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Conquista - MG
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Conquista - MG - Fiscal Sanitário |
Q1114822
Direito Sanitário
Entende-se por vigilância sanitária, de acordo com a Lei Orgânica nº 8.080/90, um conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Nesse sentido, analise as afirmativas
a seguir.
I. Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
II. O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendida todas as
etapas e processos, da produção ao consumo.
III. Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |
Q1111713
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir com relação às
disposições da Lei Orgânica do SUS e assinale com V
as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população. ( ) É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo também dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e outros agravos.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes do estado de saúde de uma população. ( ) É dever do Estado o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo também dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doença e outros agravos.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |
Q1111708
Direito Sanitário
Analise as afirmativas relativas à Política Nacional de
Humanização e assinale com V as verdadeiras e com
F as falsas.
( ) A Política Nacional de Humanização, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. ( ) As diretrizes da Política Nacional de Humanização expressam o método da inclusão no sentido da clínica ampliada, do acolhimento e da valorização do trabalho e do trabalhador. ( ) A Humanização do Sistema Único de Saúde se operacionaliza com a construção de redes solidárias e interativas e desenvolvimento do trabalho em rede com equipes de saúde, com atuação multiprofissional.
Assinale a sequência CORRETA.
( ) A Política Nacional de Humanização, como movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão, possui três princípios a partir dos quais se desdobra enquanto política pública de saúde: transversalidade, indissociabilidade entre atenção e gestão, protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e dos coletivos. ( ) As diretrizes da Política Nacional de Humanização expressam o método da inclusão no sentido da clínica ampliada, do acolhimento e da valorização do trabalho e do trabalhador. ( ) A Humanização do Sistema Único de Saúde se operacionaliza com a construção de redes solidárias e interativas e desenvolvimento do trabalho em rede com equipes de saúde, com atuação multiprofissional.
Assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |
Q1111701
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8080/1990, são critérios
considerados para a incorporação, exclusão ou alteração
de protocolo clínico e diretriz terapêutica, EXCETO:
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