De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o it...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBSERH
Prova:
CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |
Q894469
Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.
A participação da iniciativa privada no SUS poderá ocorrer mediante contrato ou convênio, desde que em caráter complementar e
após a aprovação no Conselho Nacional de Saúde, conforme critérios estabelecidos pela direção nacional do SUS.