De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o it...

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Q894471 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.080/1990, julgue o item subsequente.


A decisão dos aspectos operacionais entre gestores ocorre por meio de pactuações entre gestores e das comissões intergestoras bipartite e tripartite.

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