Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q4179320
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179320 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Diante do exposto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.
( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidade, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas, sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.
( ) Conforme a Constituição Federal de 1998, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”.
( ) Gestor nacional do SUS formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. 
Alternativas
Q4179138
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4179138 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, podem definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. A administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde é atribuição exclusiva da União, não alcançando Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. A elaboração e a atualização periódica do plano de saúde integram as atribuições comuns dos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde.
IV. Em situações de perigo iminente, calamidade pública ou irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais ou jurídicas, assegurada justa indenização.
Alternativas
Q4179135
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4179135 Direito Sanitário
Sobre a telessaúde no âmbito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4178993
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Clínico Geral |
Q4178993 Direito Sanitário
Sobre as Políticas Públicas de Saúde no Brasil, é incorreto afirmar que
Alternativas
Q4178942
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária
Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Dentista |
Q4178942 Direito Sanitário

Sobre o art. 6º da Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. A vigilância sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


II. A vigilância epidemiológica limita-se à fiscalização de produtos, substâncias e serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde, abrangendo todas as etapas da produção ao consumo.


III. A saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/1990, envolve ações de vigilância epidemiológica e sanitária voltadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores expostos a riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho.


IV. A participação do SUS na normatização, fiscalização e controle de substâncias, produtos, máquinas e equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador integra o campo da saúde do trabalhador.  

Alternativas
Q4178033
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
Q4178033 Direito Sanitário
O Decreto Federal nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS. De acordo com esse decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, é denominado: 
Alternativas
Q4178032
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal |
Q4178032 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação aos princípios do SUS previstos nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4177172
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4177172 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem”
Alternativas
Q4176780
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q4176780 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 16, da Lei Orgânica da Saúde (LOS), n.º 8.080/90, é um sistema no qual compete à direção nacional do SUS definir e coordenar:
Alternativas
Q4176778
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q4176778 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/90, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos objetivos do SUS: 
Alternativas
Q4172651
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |
Q4172651 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com essa lei, cabe à União, em seu âmbito administrativo.
Alternativas
Q4171747
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Administrativo/Técnico de Radiologia/Técnico em Enfermagem |
Q4171747 Direito Sanitário
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vigilância sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente.
( ) Vigilância epidemiológica tem a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Alternativas
Q4170833
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária ,
Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
Q4170833 Direito Sanitário
De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q4168872
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Enfermeiro |
Q4168872 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal, são competências do Sistema Único de Saúde:
I. O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Alternativas
Q4168814
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Condutor de Veículos |
Q4168814 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A iniciativa privada não participará do Sistema Único de Saúde (SUS).
(_) A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
(_) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.
Alternativas
Q4168813
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Condutor de Veículos |
Q4168813 Direito Sanitário
egundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, a alguns princípios. Em relação a dois desses princípios, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_________________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. _________________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. 
Alternativas
Q4168811
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Condutor de Veículos |
Q4168811 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q4168390
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parenteral e Enteral) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Glaucoma) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) |
Q4168390 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. Poderá recorrer quando as suas disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. 2. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no conselho de entidades privadas. 4. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.  5. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q4167707
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro |
Q4167707 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Artigo 5˚, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS 
Alternativas
Q4166526
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |
Q4166526 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à participação complementar no Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
Alternativas
Respostas
121: A
122: C
123: E
124: E
125: A
126: A
127: C
128: B
129: C
130: D
131: D
132: C
133: A
134: C
135: B
136: A
137: A
138: D
139: D
140: E
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