Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 3

Q4335895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscalização Sanitária |

Q4335895 Direito Sanitário

Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.

( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.

A

V - F - F - V

B

V - V - F - V

C

V - F - V - F

D

F - V - F - V

E

F - F - V - V

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Q4334316

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiologia |

Q4334316 Direito Sanitário

Com a inclusão das disposições sobre telessaúde na Lei nº 8.080/1990, foram fixadas regras para a prestação remota de serviços de saúde. A respeito dessa modalidade, assinale a alternativa correta.

A

É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde.

B

Os atos do profissional praticados por telessaúde têm validade restrita à unidade federada da sua inscrição principal.

C

A telessaúde dispensa o consentimento livre e esclarecido do paciente, em razão da natureza remota do atendimento prestado.

D

O paciente não pode recusar o atendimento por telessaúde, ficando obrigado a aceitar a modalidade indicada pelo profissional de saúde.

E

Compete ao órgão de direção do SUS, e não aos conselhos profissionais, a normatização ética da prestação dos serviços de telessaúde.

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Q4334267

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Enfermagem do PSF |

Q4334267 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância epidemiológica o conjunto de ações que proporciona:

A

Apenas tratamento de doenças transmissíveis.

B

Conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.

C

Fiscalização exclusiva de medicamentos.

D

Controle de recursos financeiros do SUS.

E

Regulação exclusiva da assistência hospitalar.

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Q4329393

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas - Ginecologista e Obstetra |

Q4329393 Direito Sanitário

De acordo com as normas que regem as ações e serviços de saúde no território nacional, o Sistema Único de Saúde (SUS) é formalmente constituído pelo:

A

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por instituições privadas contratadas pelo Poder Público.

B

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos federais da Administração direta.

C

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados apenas por órgãos da Administração direta dos entes federativos.

D

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por fundações públicas federais.

E

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

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Q4327506

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Mirante - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4327506 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) orienta-se por princípios e diretrizes que fundamentam a organização e a execução das ações de saúde no Brasil. Considerando esses princípios e a atuação do Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da descentralização exclui a participação do ACS, concentrando as decisões exclusivamente no nível federal.

B

O princípio da universalidade garante atendimento apenas aos usuários previamente cadastrados pelo ACS.

C

O princípio da integralidade orienta o ACS a atuar de forma fragmentada, limitando-se ao encaminhamento de usuários para a unidade de saúde.

D

O princípio da participação social restringe-se aos conselhos de saúde, não se relacionando com o trabalho do ACS.

E

O princípio da equidade orienta o ACS a identificar desigualdades no território e priorizar ações conforme as necessidades específicas das famílias.

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Q4324810

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Secretaria de Saúde |

Q4324810 Direito Sanitário

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás implantou novo fluxo para encaminhamento de pacientes especializados, porém observou-se que determinadas unidades estavam recusando usuários residentes em bairros pertencentes a outro distrito sanitário, embora o município tivesse pactuado a regionalização da assistência. A justificativa apresentada era exclusivamente administrativa, baseada na divisão territorial interna. Diante da situação, o assistente administrativo elaborou um relatório técnico para subsidiar decisão da chefia. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as unidades deveriam:

A

prevalecer com a divisão territorial sobre qualquer outro princípio organizativo

B

restringir o atendimento conforme critérios internos de conveniência administrativa

C

organizar a regionalização dos serviços, sem restringir o acesso assegurado pelos princípios do SUS

D

negar atendimento sempre que houver capacidade instalada insuficiente, independentemente de avaliação clínica

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Q4323135

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) |

Q4323135 Direito Sanitário

Ao planejar as ofertas de saúde mental de uma unidade básica municipal, a equipe retoma os princípios que a legislação federal fixou para orientar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização do cuidado no território. Considerando os princípios fixados nessa legislação, assinale a alternativa que os conceitua corretamente.

A

A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

A universalidade de acesso aos serviços de saúde corresponde à utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, para a alocação de recursos e para a orientação programática das ações assistenciais.

C

A descentralização político-administrativa do sistema opera com direção compartilhada entre as três esferas de governo, acompanhada da ênfase na transferência dos serviços públicos de saúde para a gestão dos estados e do Distrito Federal.

D

A participação da comunidade se concretiza em conselhos municipais de saúde de caráter consultivo, com representação dos usuários proporcional ao número de prestadores conveniados na respectiva região de saúde.

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Q4322709

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental |

Q4322709 Direito Sanitário

Na execução das atividades dos Agentes de Combate às Endemias, deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente:

A

a substituição das jornadas de trabalho por treinamentos virtuais e a dispensa de avaliações clínicas periódicas.

B

o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional.

C

a contratação de seguro de vida privado compulsório e a aquisição autônoma de insumos de proteção pelo agente.

D

o monitoramento eletrônico das rotas de visitação e a terceirização das responsabilidades de segurança do trabalho.

E

a isenção de fiscalização em ambientes de risco químico e o arquivamento dos históricos médicos individuais.

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Q4322016

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4322016 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui um dos princípios doutrinários do SUS:

A

Hierarquização.

B

Regionalização.

C

Universalidade.

D

Descentralização.

E

Resolutividade.

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Q4321549

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Médico Otorrinolaringologista |

Q4321549 Direito Sanitário

No contexto do SUS, a descentralização político-administrativa pressupõe:

A

Concentração das decisões de saúde no Ministério da Saúde.

B

Transferência da gestão dos serviços exclusivamente para os estados.

C

Direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços.

D

Autonomia dos municípios para estabelecer políticas de saúde desvinculadas das diretrizes nacionais

E

Substituição da participação social pela gestão técnica dos serviços.

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Q4318038

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318038 Direito Sanitário

Os serviços de atendimento à saúde da população

A

competem aos Municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

B

devem ser prestados pela União, mediante convênio com os Estados, não sendo de atribuição dos Municípios.

C

podem ser prestados pela União, Estados e Municípios, de forma autônoma, sendo que a atividade prestada por um ente público exime os demais.

D

devem, preferencialmente, ser prestados pela iniciativa privada, devendo, entretanto, haver cotas de atendimentos gratuitos destinados a pacientes hipossuficientes.

E

devem ser prestados pelo Estado, mediante convênio com os Municípios, não sendo de atribuição da União.

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Q4316541

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q4316541 Direito Sanitário

Ao planejar o pleito de recursos federais, a gestão municipal precisou definir a modalidade do polo do Programa Academia da Saúde de acordo com a infraestrutura disponível.
Sobre as modalidades de polos, assinale a afirmativa correta.

A

São diferenciadas segundo a infraestrutura, a área física e os equipamentos.

B

São vedados os similares e apenas os construídos com recurso federal específico são aceitos.

C

Classificam-se em hospitalar, ambulatorial e domiciliar conforme o nível de atenção.

D

Existe uma única modalidade, com área padronizada de 1.000 m² em todo o território nacional.

E

Podem ser implantados na modalidade ampliada nos municípios com mais de 100 mil habitantes.

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Q4315956

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4315956 Direito Sanitário

O conceito de saúde evoluiu ao longo do tempo, superando a mera ausência de doenças físicas. Segundo a concepção moderna consagrada na VIII Conferência Nacional de Saúde e na Constituição Federal de 1988, a saúde é compreendida como:

A

A ausência completa de enfermidades e sinais clínicos infecciosos.

B

A capacidade individual de produzir anticorpos e resistir a infecções graves.

C

Um estado resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade e acesso aos serviços de saúde.

D

O equilíbrio biológico estrito entre o hospedeiro e os agentes patogênicos presentes no meio ambiente.

E

A higienização bucal diária adequada somada à ausência de lesões cariosas e gengivais.

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Q4313388

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Garças - MT Provas: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Auxiliar de Saúde Bucal da Estratégia da Família - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Enfermagem - SMS | SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Garças - MT - Técnico em Análises Clínicas - SMS |

Q4313388 Direito Sanitário

De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.080/1990, podese afi rmar que um princípio do Sistema Único de Saúde é:

A

participação da comunidade

B

centralização político-administrativa

C

afastamento da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

D

impedimento na divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

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Q4309652

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q4309652 Direito Sanitário

Um município observa que parte expressiva da população possui plano privado de assistência à saúde, mas continua utilizando serviços do SUS para vacinação, vigilância epidemiológica, urgências, medicamentos de programas públicos e acompanhamento de condições crônicas. Em reunião de planejamento, um gestor propõe excluir os beneficiários de planos privados da análise de necessidades de saúde, argumentando que “essa população pertence à saúde suplementar”.

Considerando a relação entre SUS e saúde suplementar no sistema de saúde brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

Beneficiários de planos privados deixam de ter direito às ações e serviços do SUS, pois a contratação de plano transfere integralmente a responsabilidade assistencial para a operadora.

B

A existência de plano privado torna desnecessária a vigilância epidemiológica sobre esses usuários, pois doenças e agravos de notificação devem ser monitorados apenas na população exclusivamente SUS.

C

As ações de promoção, prevenção e vigilância são atribuições exclusivas dos planos privados quando o indivíduo possui contrato de saúde suplementar.

D

A gestão municipal deve planejar a rede pública apenas para pessoas sem plano, pois cobertura privada elimina demanda por urgência, imunização, medicamentos e ações coletivas.

E

A saúde suplementar é regulada, mas não substitui o SUS universal; o planejamento territorial deve considerar toda a população e a interface público-privada.

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Q4309621

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q4309621 Direito Sanitário

Em quatro escolas públicas vinculadas ao território de uma unidade básica de saúde, a verificação amostral das cadernetas identificou elevada proporção de estudantes com esquemas vacinais incompletos. As direções escolares e a equipe de saúde decidiram desenvolver uma ação conjunta no âmbito do Programa Saúde na Escola. Durante o planejamento, surgiram dúvidas sobre as responsabilidades da escola e dos profissionais de saúde.

Considerando a articulação entre os equipamentos públicos do território, assinale a conduta correta.

A

Transferir às escolas a verificação e a aplicação das vacinas, após capacitação dos professores, reservando à unidade apenas os eventos adversos.

B

Planejar ação conjunta, comunicar as famílias, verificar cadernetas, ofertar vacinação por profissionais do SUS mediante autorização e acompanhar estudantes com esquemas incompletos.

C

Aguardar a próxima campanha nacional de vacinação, pois ações do Programa Saúde na Escola não abrangem a atualização do calendário vacinal.

D

Convocar individualmente os estudantes à unidade de saúde, sem envolver as escolas, para preservar a autonomia técnica da equipe de Atenção Primária.

E

Priorizar somente estudantes com doenças crônicas, pois a articulação entre saúde e educação deve restringir-se aos grupos de maior risco clínico.

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Q4308779

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308779 Direito Sanitário

As opções a seguir apresentam fontes de financiamento das ações previstas na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, à exceção de uma.

Assinale-a.

A

A criação de fundos especiais.

B

Os recursos dos fundos nacionais, estaduais e municipais de saúde.

C

O repasse de recursos advindos de contribuições para a seguridade social.

D

O ressarcimento ao SUS, pelos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

E

As parcerias com organismos nacionais e internacionais para financiamento de projetos especiais de desenvolvimento de tecnologias, de máquinas e de equipamentos com maior proteção à saúde dos trabalhadores, desde que vinculados às grandes empresas.

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Q4308742

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308742 Direito Sanitário

A Lei nº 12.401/2011 estabeleceu a obrigatoriedade de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS, definindo diretrizes para sua construção e aplicação.

Sobre o conteúdo mínimo para todos os PCDT, assinale a afirmativa incorreta.

A

Mecanismos de controle clínico.

B

Critérios diagnósticos e de exclusão

C

Acompanhamento e verificação de resultados terapêuticos.

D

Tratamento preconizado (medicamentos, produtos, posologias).

E

Interrupção obrigatória de qualquer opção terapêutica mediante perda de eficácia, intolerância ou reações adversas.

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Q4308710

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308710 Direito Sanitário

As afirmativas a seguir apresentam ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

A

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

B

A execução de ações de promoção do desenvolvimento produtivo, tecnológico e da inovação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

C

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde, sem participação na sua produção.

E

A formulação e a execução de instrumentos de políticas públicas para o CEIS, como o uso do poder de compra do SUS, o financiamento, a regulação, o desenvolvimento científico, tecnológico e industrial e outros incentivos.

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Q4308279

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Odontologia |

Q4308279 Direito Sanitário

Durante o atendimento em um hospital público, foram identificados vários pacientes com sinais e sintomas sugestivos de uma doença infecciosa de alta transmissibilidade e potencial de disseminação para outros estados.

Diante da gravidade da situação, o Ministério da Saúde assumiu a coordenação de parte das ações de vigilância em saúde, em articulação com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Considerando as competências previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A União pode assumir diretamente a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária quando houver risco de disseminação nacional de um agravo à saúde.
II. Identificada uma emergência em saúde pública, a direção estadual do SUS passa a ser a única responsável pelas ações de vigilância, excluindo a atuação dos municípios.
III. A direção municipal do SUS é responsável por executar ações de vigilância epidemiológica em seu território.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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