Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 6

Q4276840

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Médico |

Q4276840 Direito Sanitário

A vigilância epidemiológica apoia-se na notificação compulsória para o conhecimento e o controle de doenças e agravos. Acerca da vigilância epidemiológica e da notificação de doenças, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A notificação compulsória depende de confirmação laboratorial do caso antes do registro pelo serviço de saúde.
(__) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até vinte e quatro horas do conhecimento do caso.
(__) A notificação compulsória é dever dos profissionais de saúde, ainda diante de suspeita da doença ou agravo.
(__) A notificação de doenças compete ao médico, não alcançando os demais profissionais de saúde do serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

V, F, V, F.

E

V, F, F, V.

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Q4275152

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Comunitário de Saúde Classe A |

Q4275152 Direito Sanitário

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolve suas atribuições na microárea sob sua responsabilidade, integrado à equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) e sob supervisão do profissional de enfermagem, articulando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e vigilância em saúde. Considerando esse contexto, analise as sentenças abaixo:
I. O Agente Comunitário de Saúde desenvolve ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de atividades domiciliares e comunitárias, em conformidade com as diretrizes do SUS, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
II. No desenvolvimento de atividades de assistência em ambiente domiciliar, o ACS pode aferir a pressão arterial e medir a glicemia capilar, em caráter excepcional, desde que tenha recebido capacitação específica e atue sob supervisão da equipe.
III. A definição do diagnóstico das doenças identificadas na visita domiciliar integra as atribuições do ACS, a quem cabe registrar a hipótese e orientar o tratamento correspondente.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

Q4260248

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo III |

Q4260248 Direito Sanitário

Levando em consideração a Lei n° 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica:

A

o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

B

serviço exclusivo de investigação epidemiológica, sem interface com ações de tratamento ou orientação clínica.

C

a atuação exclusiva dos serviços de alta complexidade, não envolvendo unidades básicas de saúde.

D

ação restrita ao atendimento emergencial em unidades hospitalares especializadas, sem articulação com a rede de vigilância em saúde.

E

o atendimento restrito a casos de intoxicação ocupacional, excluindo situações ambientais e domésticas.

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Q4259191

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Farmacêutico - Edital nº 1 |

Q4259191 Direito Sanitário

A padronização de medicamentos no Sistema Único de Saúde apoia-se em instrumento definido pela legislação sanitária federal. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a lista de medicamentos de dispensação em farmácias comerciais credenciadas pela agência reguladora sanitária para a venda direta ao consumidor mediante apresentação de prescrição.

B

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende o rol de tecnologias em análise para incorporação pela comissão nacional do ministério competente.

C

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende o elenco de medicamentos importados sob regime de autorização sanitária de caráter excepcional.

D

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Q4259153

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259153 Direito Sanitário

A integralidade da assistência, prevista na Lei nº 8.080/1990, é uma diretriz central do SUS e representa um dos pilares da organização das ações e serviços de saúde. Esse princípio envolve:

A

um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

assistência primária exclusiva, desde que interfaces sejam estabelecidas com a vigilância.

C

prevenção, promoção e recuperação da saúde, sem necessidade de articulação entre níveis de complexidade.

D

promoção, tratamento e reabilitação apenas quando realizadas no âmbito municipal.

E

ações de alta complexidade e vigilância sanitária, desde que financiadas pelo gestor estadual.

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Q4259152

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259152 Direito Sanitário

O Art. 2° da Lei nº 8.080/1990 refere-se:

A

à saúde que é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

aos níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

ao conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

D

às ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

E

às comissões intersetoriais de âmbito nacional que serão criadas, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

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Q4259151

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259151 Direito Sanitário

Um gestor municipal de saúde, de uma pequena cidade, afirma durante o processo de reorganização dos serviços do município, que as ações de controle de endemias, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica não fazem parte da assistência e, portanto, não integram as atribuições do SUS. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa afirmação é

A

correta, pois a vigilância está vinculada ao setor privado conveniado.

B

correta, pois o SUS atua apenas na assistência direta ao usuário.

C

incorreta, pois tais ações são exclusivamente responsabilidade do Ministério da Agricultura.

D

incorreta, pois vigilância sanitária e epidemiológica são atribuições do SUS.

E

incorreta, mas apenas a vigilância epidemiológica integra o SUS e a sanitária não.

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Q4258692

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4258692 Direito Sanitário

A vigilância em saúde reúne diferentes áreas de vigilância com objetos e atribuições próprios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A vigilância epidemiológica tem por objeto o controle sanitário de bens de consumo e da prestação de serviços.
(__)A vigilância em saúde integra as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.
(__)A vigilância ambiental em saúde ocupa-se dos fatores do ambiente que interferem na saúde humana.
(__)A notificação das doenças de notificação compulsória cabe de forma isolada à vigilância sanitária estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4258609

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ginecologista/Obstetra |

Q4258609 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece a integração das ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental como componentes essenciais do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as competências dessas áreas.

A

A vigilância sanitária atua prioritariamente na investigação de surtos epidêmicos, sendo responsável pela notificação compulsória de doenças e agravos à saúde.

B

A vigilância em saúde ambiental tem como foco exclusivo a fiscalização da qualidade da água destinada ao consumo humano.

C

A vigilância sanitária de serviços de saúde tem como objetivos verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente.

D

A vigilância epidemiológica é responsável exclusivamente pelo monitoramento de doenças transmissíveis, não abrangendo doenças crônicas não transmissíveis e outros agravos e fatores de risco.

E

As ações de vigilância em saúde são executadas exclusivamente pelos órgãos estaduais e federais, não competindo aos municípios a realização dessas atividades.

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Q4258602

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ginecologista/Obstetra |

Q4258602 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os dispostos nas leis e regulamentações que envolvem o SUS.

A

A integralidade da assistência limita-se à oferta de ações curativas nos serviços especializados de média e alta complexidade, cabendo à Atenção Primária apenas atividades preventivas.

B

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida pelo Ministério da Saúde na União, pelas Secretarias de Saúde nos Estados e Distrito Federal e pelas Secretarias Municipais de Saúde nos Municípios.

C

A participação da comunidade no SUS ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde, que possuem caráter permanente e deliberativo, reunindo-se ordinariamente a cada dois anos.

D

A iniciativa privada somente pode participar do SUS mediante concessão pública, sendo vedada sua atuação complementar na assistência à saúde.

E

A descentralização político-administrativa do SUS pressupõe centralização da gestão financeira na União, cabendo aos Estados e Municípios apenas a execução das ações e serviços de saúde.

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Q4257758

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Farmacêutico | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Enfermeiro |

Q4257758 Direito Sanitário

Durante a internação para realização de um procedimento cirúrgico eletivo, uma mulher maior de idade manifestou o desejo de permanecer acompanhada por sua irmã durante todo o período de atendimento hospitalar. A direção da unidade informou que a presença de acompanhante dependeria de autorização da equipe assistencial e da disponibilidade operacional do serviço. Inconformada, a paciente apresentou requerimento. À luz do Capítulo VII da Lei nº 8.080/1990, acerca da solicitação da paciente, é correto afirmar que:

A

A presença de acompanhante nos serviços de saúde constitui faculdade administrativa da instituição prestadora, podendo ser autorizada ou restringida conforme critérios de conveniência assistencial definidos pela direção da unidade.

B

O direito ao acompanhante é assegurado exclusivamente durante o período de internação hospitalar, não se aplicando a consultas, exames ou procedimentos ambulatoriais realizados nos serviços de saúde.

C

A indicação do acompanhante depende de prévia aprovação da equipe multiprofissional responsável pelo atendimento, especialmente quando se tratar de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos de maior complexidade.

D

Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante indicado pela mulher durante consultas, exames e procedimentos realizados em suas dependências, observadas as situações que impliquem risco à segurança ou à saúde da paciente ou de terceiros.

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Q4256183

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: Prefeitura de Primavera do Leste - MT - 2026 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q4256183 Direito Sanitário

Sobre a integralidade prevista pela Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que:

A

define que a atenção básica é responsabilidade exclusiva do Governo Federal.

B

implica a articulação de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, considerando a pessoa em sua totalidade.

C

refere-se aos serviços de saúde que são prestados apenas em hospitais de grande porte.

D

garante que o usuário tenha acesso somente aos serviços de maior complexidade.

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Q4255166

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255166 Direito Sanitário

Texto associado

Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990, julgue o item a seguir.

Entre as ações de vigilância desenvolvidas pelo SUS, encontram‑se a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a saúde do trabalhador. Assim sendo, cabe à vigilância epidemiológica atuar no surto de doenças em uma comunidade, na fiscalização das condições higiênico‑sanitárias de restaurantes e na apuração de acidentes de trabalho.

Certo

Errado

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Q4255165

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255165 Direito Sanitário

Texto associado

Em relação aos aspectos inerentes à Lei nº 8.080/1990, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que um motociclista tenha sofrido um acidente de trânsito em uma rodovia, porém o município de residência não tem condições de atendê‑lo de acordo com suas necessidades. Por essa razão, a vítima foi transferida para a capital, onde realizou os exames de imagem, essenciais ao diagnóstico, e uma pequena cirurgia. Nesse caso, é correto afirmar que o atendimento recebido contempla a integralidade da assistência e a universalidade de acesso previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Certo

Errado

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Q4253404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253404 Direito Sanitário

A execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é atribuição da direção municipal do Sistema Único de Saúde. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do SUS.

A

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

C

Executar os serviços de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saneamento básico.

D

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

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Q4250865

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo - Edital nº 8 |

Q4250865 Direito Sanitário

Na atuação no Sistema Único de Saúde, o psicólogo observa os princípios e as diretrizes da Lei Orgânica da Saúde. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

A descentralização concentra a direção do sistema na esfera federal, retirando a autonomia dos municípios brasileiros.

B

A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A hierarquização determina a oferta dos serviços em um mesmo nível de complexidade do sistema de saúde vigente.

D

A universalidade condiciona o acesso aos serviços de saúde à contribuição previdenciária prévia do usuário atendido.

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Q4248087

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Educador Físico da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Médico Veterinário | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Pedagogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Psicólogo da Saúde | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Terapeuta Ocupacional |

Q4248087 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No entanto, segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar desse sistema em caráter

A

complementar.

B

colaborativo.

C

suplementar.

D

definitivo.

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Q4247003

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4247003 Direito Sanitário

Os agentes de combate a endemias (ACE) devem desenvolver atividades assistidas por profissionais de nível superior e condicionadas à estrutura da Vigilância em Saúde e da Atenção Básica. Dessa forma, cabe ressaltar que as atividades dos ACE são diversas, entre as quais se destacam o(a):

A

planejamento, a execução e a avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde.

B

necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando no ato da necropsia e coleta de amostras laboratoriais.

C

diagnóstico clínico e prescrição de tratamentos terapêuticos para animais domésticos acometidos por zoonoses de relevância epidemiológica no município.

D

coleta de sangue periférico em humanos para diagnóstico laboratorial de arboviroses e triagem de pacientes com sintomas graves diretamente nos domicílios.

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Q4246996

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q4246996 Direito Sanitário

Leia o texto a seguir.

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.

Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/co mum/250693. Acesso em: 06 jun. 2026.

De acordo com a Resolução CNS nº 588, de 12 de julho de 2018, a PNVS deve

A

contribuir para a integralidade na atenção à saúde, mediante a inserção de ações de vigilância em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde.

B

contemplar toda a população em território nacional de maneira uniforme, sem priorizar territórios ou grupos em situação de maior risco e vulnerabilidade.

C

identificar riscos e vulnerabilidades a partir de análises estritamente municipais, levando em consideração as especificidades culturais de cada localidade.

D

definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pela esfera municipal de gestão do Sistema Único de Saúde e do sistema hospitalar conveniado.

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Q4243043

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro |

Q4243043 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integridade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde. Assinale a alternativa que se refere à Lei nº 8.080/1990:

A

Lei Ortodoxa da Saúde.

B

Lei Constante da Saúde.

C

Primeira Lei Ortodoxa.

D

Lei Orgânica da Saúde.

E

Lei Privativa Pública.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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