Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 11

Q4135261

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Médico Veterinário |

Q4135261 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem acerca do que constitui o Sistema Unico de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas (1ª parte) federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está incorreta, a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte não está.

C

Assim como a 1ª parte está correta, a 2ª parte também está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte não está.

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Q4133884

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4133884 Direito Sanitário

A lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Em suas disposições gerais reafirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ao seu pleno exercício. De acordo com o Art. 7º da respectiva lei, assinale a alternativa que descreve corretamente Princípios e Diretrizes do SUS.

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Assistência as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

E

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

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Q4133877

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4133877 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, mais conhecida como a Lei Orgânica da Saúde do Brasil, traz em seu texto dispositivos sobre as condições, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências. Como forma de organizar seu campo de atuação e construir modelos de saúde, a vigilância sanitária se subdivide em três principais campos de atuação. Marque a alternativa que descreve corretamente suas divisões.

A

Vigilância Social, Vigilância Nutricional, Vigilância do Trabalhador.

B

Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Vigilância Sanitária.

C

Vigilância Ambiental, Vigilância Animal, Vigilância Farmacêutica.

D

Vigilância Sanitária, Vigilância Alimentar, Vigilância Animal.

E

Vigilância Ocupacional, Vigilância Epidemiológica, Vigilância de Fronteira.

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Q4133208

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Odontólogo |

Q4133208 Direito Sanitário

Com relação à competência do Sistema Único de Saúde prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O SUS participa da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B

O SUS possui competência exclusiva para legislar sobre direito do trabalho aplicado aos profissionais da saúde.

C

O SUS participa do controle e fiscalização de produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

O SUS possui competência para ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

E

O SUS colabora na proteção do meio ambiente, inclusive o do trabalho.

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Q4132673

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Endodontista |

Q4132673 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde, assinale a opção que corresponde a uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

A

Coordenar os serviços de vigilância epidemiológica.

B

Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária.

C

Gerir os laboratórios públicos de saúde e os hemocentros.

D

Formular e implementar as políticas de saneamento básico.

E

Formular, avaliar e apoiar as políticas de alimentação e de nutrição.

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Q4132669

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Endodontista |

Q4132669 Direito Sanitário

Com base nas disposições sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, previstas na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade durante a realização de consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.

( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deve ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

( ) No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

F – F – F.

C

V – F – V.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q4131816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4131816 Direito Sanitário

Em uma unidade de internação com 30 leitos e taxa de ocupação média de 80%, o Sistema de Classificação de Pacientes (SCP) diário apontou: 12 pacientes de cuidados mínimos, 11 de cuidados intermediários, 5 de alta dependência e 2 de cuidados semi-intensivos. Considerando o Parecer Normativo nº 1/2024/Cofen, a distribuição mínima por categoria profissional a ser adotada nas 24 horas deve seguir o grupo de pacientes com maior carga de trabalho. Nessa situação, a distribuição mínima correta é:

A

33% de enfermeiros e 67% de técnicos/auxiliares de enfermagem.

B

36% de enfermeiros e 64% de técnicos/auxiliares de enfermagem.

C

42% de enfermeiros e 58% de técnicos de enfermagem.

D

52% de enfermeiros e 48% de técnicos de enfermagem.

E

30% de enfermeiros e 70% de técnicos/auxiliares de enfermagem.

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Q4131214

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4131214 Direito Sanitário

Um médico residente em infectologia acompanha paciente com hepatite C crônica em hospital público. Ele discute com o preceptor o uso de antivirais de ação direta, drogas muito eficazes, mas de alto custo. O preceptor explica que esses medicamentos só passaram a ser fornecidos pelo SUS após um processo de análise de evidências e custos, e que seu uso está descrito em documento oficial que orienta diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

a decisão de fornecer o medicamento no SUS depende exclusivamente do julgamento clínico do médico assistente.

B

o registro do medicamento na Anvisa é condição necessária para sua comercialização, mas a oferta no SUS exige processo de avaliação e protocolos específicos.

C

o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS ocorre apenas quando há determinação judicial.

D

a incorporação dos antivirais no SUS resultou de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), e seu uso deve seguir o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) da hepatite C.

E

o SUS pode adotar protocolos internacionais livremente, sem necessidade de documentos próprios, como os PCDT.

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Q4131201

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4131201 Direito Sanitário

A Lei n^o 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Isso significa que

A

a gestão dos serviços de saúde do SUS pode ser transferida para empresas privadas, com autonomia parcial sobre a organização e cobrança aos usuários pelos serviços prestados.

B

hospitais, clínicas e profissionais privados podem ser acionados pelo SUS quando as capacidades e os recursos públicos se mostrarem insuficientes para garantir a assistência à saúde da população.

C

o setor privado pode oferecer serviços de saúde à população, cobrando diretamente do usuário, desde que autorizado pelo Ministério da Saúde.

D

a participação da iniciativa privada deve ocorrer complementarmente ao SUS, tendo em vista a sua maior eficiência e agilidade em comparação à rede pública.

E

a iniciativa privada tem a obrigação legal de integrar o SUS em todas as esferas de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade, sempre que demandada pelas autoridades públicas.

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Q4130842

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130842 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme determina o art. 19-I da Lei no 8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliares.
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e

A

de seus cuidadores.

B

do órgão gestor.

C

do conselho de saúde.

D

de autoridade judicial.

E

de sua família.

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Q4130631

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Médico |

Q4130631 Direito Sanitário

Ao trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde), o profissional de saúde necessita conhecer sobre as leis orgânicas de saúde. Sobre o tema e a Lei nº 8.080, analise os itens e alternativa CORRETA:

I - Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - Art. 8º - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

III - Art. 19-A - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens I e III estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos

E

Todos os itens estão incorretos

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Q4127653

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4127653 Direito Sanitário

Um município realiza campanhas de vacinação, orientações sobre uso correto de medicamentos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Essas ações demonstram a atuação do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O atendimento integral inclui ações preventivas e assistenciais.

B

A prevenção de doenças faz parte das ações de saúde.

C

O atendimento integral é uma das diretrizes constitucionais do SUS.

D

O SUS deve priorizar apenas o tratamento de doenças já instaladas.

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Q4127649

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q4127649 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde possui fatores determinantes e condicionantes que influenciam diretamente o estado de saúde da população. Assinale a alternativa que apresenta apenas fatores reconhecidos pela referida Lei:

A

Alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho e educação.

B

Escolaridade e genética exclusivamente.

C

Vacinação e medicamentos.

D

Atendimento hospitalar e consultas médicas.

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Q4127100

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127100 Direito Sanitário

Tendo em vista o que dispõe a Lei do SUS (Lei Federal no 8.080/1990) sobre o subsistema de acompanhamento às mulheres nos serviços de saúde, pode-se corretamente afirmar que

A

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, se notificado o estabelecimento de saúde em até 12 horas da consulta ou procedimento.

B

no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

C

o acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, do médico responsável pelo estabelecimento onde ocorrerá a consulta.

D

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanha-la, devendo ser profissional de saúde do sexo feminino.

E

em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

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Q4125959

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coaraci - BA Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Coaraci - BA - Médico Clínico Geral - USF (Rural | Urbano) |

Q4125959 Direito Sanitário

À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
( ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.

A

E - C - C.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

C - C - E.

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Q4125269

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Córrego do Bom Jesus - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4125269 Direito Sanitário

O SUS foi criado pela:

A

Constituição Federal de 1988.

B

Consolidação das Leis do Trabalho.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

D

Reforma Administrativa de 1967.

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Q4124714

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q4124714 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios busca reduzir desigualdades sociais e regionais, garantindo que populações em maior vulnerabilidade recebam maior atenção e recursos.
Como esse princípio é denominado?

A

Integralidade, que garante o atendimento de todas as necessidades de saúde do indivíduo.

B

Universalidade, que assegura acesso de toda a população aos serviços de saúde.

C

Descentralização, que transfere responsabilidades de gestão entre os níveis de governo.

D

Equidade, que consiste em oferecer mais a quem mais precisa, reduzindo desigualdades.

E

Regionalização, que organiza os serviços de saúde por áreas geográficas específicas.

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Q4121816

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121816 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde é uma política pública de Estado e função essencial do SUS, tendo caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, sendo a sua gestão de responsabilidade exclusiva do poder público. Assinale a alternativa que contempla uma estratégia para organização da Vigilância em Saúde:

A

Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.

B

Abranger ações voltadas à saúde pública, com intervenções individuais ou coletivas, prestadas por serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador, em todos os pontos de atenção.

C

Integrar as práticas e processos de trabalho das vigilâncias epidemiológica, sanitária, em saúde ambiental e em saúde do trabalhador e da trabalhadora e dos laboratórios de saúde pública, preservando suas especificidades, compartilhando saberes e tecnologias, promovendo o trabalho multiprofissional e interdisciplinar.

D

Conhecer o território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática.

E

A inserção da vigilância em saúde na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve contribuir para a construção de linhas de cuidado que agrupem doenças e agravos e determinantes de saúde, identificando riscos e situações de vulnerabilidade.

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Q4121812

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121812 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente a competência da direção municipal do SUS:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

B

Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

C

Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho.

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Q4119075

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Provas: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Arquiteto | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Ouvidor | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Psicólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Médico Veterinário | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Civil | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Bibliotecário | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Enfermeiro | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Engenheiro Eletricista | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4119075 Direito Sanitário

Considerando a organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), com base nas disposições da lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A participação de instituições privadas no SUS ocorre de forma complementar, sendo acionada em situações em que a capacidade instalada da rede pública apresenta-se insuficiente para garantir a assistência.

B

Os municípios podem estabelecer arranjos cooperativos entre si, como os consórcios intermunicipais, para a execução conjunta de ações e serviços de saúde, visando a melhor utilização dos recursos disponíveis.

C

A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo, sendo a coordenação das ações e serviços de saúde de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

D

A atenção domiciliar no SUS apresenta ênfase em ações preventivas e educativas, sendo as intervenções terapêuticas de maior complexidade preferencialmente realizadas em serviços ambulatoriais especializados ou hospitalares.

E

A organização das ações e serviços de saúde no SUS é conduzida pela União, cabendo aos estados e municípios atuação complementar na execução de atividades assistenciais e de vigilância em saúde.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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