Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 43

Q1355052

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355052 Direito Sanitário

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIHSUS)

A

tem como finalidade registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

B

é a fonte preferencial de informação sobre as características de doenças infecciosas, em particular as que atingem o sistema digestivo.

C

tem várias informações sobre os pacientes em regime de internação hospitalar quanto ao diagnóstico, mas não dos procedimentos.

D

tem como instrumento a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que é gerada quando uma internação é autorizada, desde que seja em um prestador público.

E

permite estimar a taxa de prevalência das doenças mais comuns em uma determinada comunidade.

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Q1322877

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Assistente Social |

Q1322877 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

A

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

B

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

E

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

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Q1320765

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Técnico de Enfermagem |

Q1320765 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:

A

Conselho Nacional de Saúde Pública

B

Sistema Intergestor em Saúde

C

Sistema Único de Saúde

D

Sistema Nacional Bipartite

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Q1320560

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Condutor de Unidade Móvel de Saúde |

Q1320560 Direito Sanitário

O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece que todos têm direito ao acesso ao sistema de saúde em todos os níveis de assistência é o princípio da:

A

equidade

B

regionalização

C

universalidade

D

integralidade

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Q1315623

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q1315623 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:
I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal. II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário. III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra − PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.
Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1313616

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Anestesiologista |

Q1313616 Direito Sanitário

Quanto à criação do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta em seu artigo 7º princípios doutrinários e organizacionais. Alguns destes princípios organizacionais são também chamados de diretrizes, na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198, itens I, II e III. São eles:

A

universalidade; igualdade

B

divulgação de informações; participação da comunidade

C

participação da comunidade; descentralização

D

conjugação de recursos; universalidade

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Q1287954

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico da Estragégia da Saúde da Famíla |

Q1287954 Direito Sanitário

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica assinale P, se Princípios, ou D, se Diretrizes. ( ) Universalidade. ( ) Regionalização e Hierarquização. ( ) Resolutividade. ( ) Longitudinalidade do cuidado. ( ) Coordenação do cuidado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

P – D – D – D – D.

B

D – P – P – D – P.

C

P – D – P – P – D.

D

D – P – D – P – D.

E

D – D – D – D – P.

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Q1275899

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1275899 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8a Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema “Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado”.

( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F, V, V

B

V, F, V

C

V, F, F

D

F, F, V

E

V, V, V

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Q1145233

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Quissamã - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Quissamã - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q1145233 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de:

A

Acolhimento

B

Clínica ampliada.

C

Equidade.

D

Longitudinalidade.

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Q1141841

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal Sanitário |

Q1141841 Direito Sanitário

O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.

Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.

A

O Serviço de Atenção Primária é uma porta de entrada das ações e dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.

B

Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada.

C

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Atenção Secundária.

D

Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

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Q1134528

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q1134528 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, F, V

B

F, V, F

C

F, V, V

D

F, F, V

E

V, V, V

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Q1134325

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134325 Direito Sanitário

Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei n^o 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde:

A

a vigilância nutricional e a orientação alimentar.

B

a colaboração na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho.

C

a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal.

D

revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.

E

o incremento, em todas as áreas, do desenvolvimento científico e tecnológico.

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Q1119038

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1119038 Direito Sanitário

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

A

transferência da gestão dos hospitais dos diversos municípios de uma unidade da Federação para uma direção estadual unificada.

B

implementação de novas diretrizes de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em conjunto com as operadoras de saúde suplementar, de forma independente do Ministério da Saúde.

C

assinatura de acordo entre uma unidade da Federação e seus municípios para a municipalização da atenção básica e para a organização de consórcios intermunicipais para a atenção especializada.

D

criação de um sistema paralelo de saúde pública, exclusivo para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, nos moldes do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

E

formação de equipes estaduais de saúde em casa, idênticas às equipes municipais de estratégia de saúde da família, para revisitar os domicílios, como reforço na atenção básica.

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Q4413193

Ano: 2019 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2019 - UFSCAR - Enfermeiro |

Q4413193 Direito Sanitário

A Lei 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Capitulo III, em seu Art. 9º, estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por diferentes órgãos. Assinale a alternativa correta que relaciona a instância governamental e o correspondente órgão competente:

A

No âmbito da União, Estados e do Distrito Federal e Municípios, pela atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

B

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

C

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelo Conselho Nacional de Saúde ou órgão equivalente.

D

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela Vigilância Epidemiológica ou órgão equivalente.

E

No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e no âmbito dos Municípios, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

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Q4406922

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Radiologista |

Q4406922 Direito Sanitário

“A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. ”(Portaria nº 2.488/2011)
A Política Nacional de Atenção Básica tem como sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica:

A

Unidades de Urgência e emergência.

B

Ambulatórios de Especialidades.

C

Ambulatórios e Serviços Laboratoriais e de Imagem.

D

Saúde da Família.

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Q4406918

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Radiologista |

Q4406918 Direito Sanitário

De acordo com o art. 200 da Constituição de 1988, podemos considerar como algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Participar da discussão e criação de novos cursos da área da saúde, com ênfase nas prioridades assistenciais do SUS; estabelecer critérios e regras para criação de convênios médicos/hospitalares; desenvolver equipamentos e insumos tecnológicos.

C

Estabelecer parcerias com organizações não-governamentais da área da saúde para intercâmbios internacionais; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

D

Favorecer o aumento da oferta de oportunidade de trabalho para os profissionais da área de atenção básica a saúde; destinar verba de custeio para pós-graduação e pesquisa na área da saúde; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q4406339

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Psiquiatra |

Q4406339 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece diversas ações e definições e dentre elas pode-se afirmar, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Saúde do trabalhador, para fins desta lei, é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

C

Saúde do trabalhador abrange assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

D

Saúde do trabalhador deveria também avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde dos profissionais, mas isso ficou excluído da Lei 8080/1990.

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Q4406338

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Psiquiatra |

Q4406338 Direito Sanitário

Em referência à Lei Federal nº 8.080/1990, pode-se afirmar EXCETO:

A

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, dentre outros, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

C

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, também faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, porém o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação não é uma ação obrigatória.

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Q4405979

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2019 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Mastologista |

Q4405979 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990, seu Artigo 6º define que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras coisas, EXCETO:

A

Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, sendo que a participação das entidades sindicais não está claramente definida.

B

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

D

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

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Q4399690

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Atendente de Farmácia |

Q4399690 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada:

A

Em níveis de complexidade crescente.

B

Em níveis de complexidade decrescente.

C

Sem considerar os níveis de complexidade.

D

Considerando apenas as ações e os serviços de nível de complexidade baixa.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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