Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.271 questões
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Nutricionista |
Q2413746
Direito Sanitário
De acordo com a política constitucional relacionada ao Sistema Único de Saúde, analise a frase abaixo:
“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ____________ e constituem um sistema único...”
Com base nisso, assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do texto.
Ano: 2021
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Jequitibá - MG
Prova:
Creative Group - 2021 - Prefeitura de Jequitibá - MG - Técnico Saúde Bucal - TDH |
Q2413412
Direito Sanitário
Sabemos que o SUS, sistema único de saúde, possui 03 princípios básicos que garantem a democratização da saúde brasileira, assinale a resposta correta que contém os três princípios:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2021 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Assistência Social |
Q2412142
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, exceto:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo |
Q2014282
Direito Sanitário
O "Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei
8.080/90, estabelece um novo arranjo para a
_________________, definindo que os serviços
prestados permanecerão organizados em níveis
crescentes de complexidade, em unidades
geográficas específicas e para clientelas definidas.
Trata-se assim de um(a) ______________ previsto
no dispositivo legal.
Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012092
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde
é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012091
Direito Sanitário
A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição
foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda
existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a
despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao
atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios
doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses
princípios?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |
Q2003644
Direito Sanitário
“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador.
III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |
Q1863478
Direito Sanitário
Durante o período de pandemia da covid-19, determinado
município recebeu recursos financeiros federais destinados ao
Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o
combate à doença.
Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência
Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência
Q1845967
Direito Sanitário
O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde
ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas
condições de vida e saúde e de acordo com as
necessidades das pessoas, considerando que o direito à
saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à
diversidade, é denominado:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRF-PR
Prova:
FUNDATEC - 2021 - CRF-PR - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1843484
Direito Sanitário
De acordo com o Sistema Único de Saúde, o dever do Estado de _______ a saúde
consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ______ os riscos de
doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que _________ acesso universal e
igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado
________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1840012
Direito Sanitário
A legislação e a doutrina especializada no tema saúde
estabelecem alguns princípios que norteiam o SUS. Entre esses
princípios, destaca-se aquele cujo objetivo é diminuir
desigualdades, tratando desigualmente os desiguais. Apesar de
todas as pessoas possuírem direito aos serviços e ações de saúde,
as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
Daí a importância de se investir mais onde a carência é maior,
principalmente em um país com tantas desigualdades como o
Brasil.
O princípio do SUS acima é denominado princípio da
O princípio do SUS acima é denominado princípio da
Q1840010
Direito Sanitário
Em matéria de diretrizes do sistema único de saúde-SUS, a
Constituição da República dispõe que as ações e serviços públicos
de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único.
Sobre as diretrizes do sistema único de saúde, assinale a afirmativa correta.
Sobre as diretrizes do sistema único de saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Provas:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Analista de Patologia Clínica
|
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Assistente Social |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Obstetrícia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Cirurgião Dentista - Odontologia Hospitalar |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Cardiologia Hemodinâmica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Dermatologista Estomaterapia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Nefrologia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Farmacêutico |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fonoaudiólogo |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Nutricionista |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Perfusionista |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Hospitalar |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Psicólogo - Área Organizacional e do Trabalho |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Adulto |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Terapeuta Ocupacional |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Onco-Hematologia |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Terapia Intensiva |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Transplantes |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro Assistencial |
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador |
Q1837413
Direito Sanitário
Quanto à organização, direção e gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Enfermeiro |
Q1835274
Direito Sanitário
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita
que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Esse artigo define qual princípio do SUS?
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Agente de Saúde
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Técnico em Enfermagem |
Q1812367
Direito Sanitário
É um dos Princípios do SUS e da RAS a serem
operacionalizados na Atenção Básica a:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796113
Direito Sanitário
Na nova estrutura organizacional da Vigilância em Saúde do Estado do
Ceará (2019) há a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde que é composta por quatro (4) Coordenadorias: Coordenadoria de Controle do Sistema de Saúde; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde; Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do
Trabalhador e Trabalhadora e a Coordenadoria de
Vigilância Sanitária. Esta última é formada por
três Células que são denominadas:
Q1759379
Direito Sanitário
“Em 30/01/2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS)
declarou que o surto de COVID-19 constitui uma emergência de
saúde de importância internacional – o mais alto nível de alerta
da Organização. Em 11/03/2020, a OMS anunciou que uma nova
doença com alto poder de contágio e de grande velocidade de
transmissão havia se espalhado pelo mundo. E criou, para todos
nós, um novo vocabulário. Nós, hoje em dia, já sabemos o que é
COVID-19, pandemia, isolamento horizontal e vertical,
achatamento da curva, imunidade de rebanho etc. Há um novo
vocabulário com palavras que, até ontem, ou nós não
conhecíamos, ou nunca tínhamos usado, e agora se tornaram
correntes na nossa vida” (trecho do voto do Min. Luís Roberto
Barroso no julgamento da ADI 6421 pelo Supremo Tribunal
Federal).
Ao longo do ano de 2020, várias questões relacionadas ao enfrentamento da pandemia chegaram, em sede de Jurisdição Constitucional, ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, gerando inúmeras decisões sobre o tema.
À luz dessa jurisprudência, que delineou a correta interpretação e aplicação do regime jurídico relativo ao enfrentamento da pandemia, é correto afirmar que:
Ao longo do ano de 2020, várias questões relacionadas ao enfrentamento da pandemia chegaram, em sede de Jurisdição Constitucional, ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, gerando inúmeras decisões sobre o tema.
À luz dessa jurisprudência, que delineou a correta interpretação e aplicação do regime jurídico relativo ao enfrentamento da pandemia, é correto afirmar que:
Q1759377
Direito Sanitário
João, acometido de doença grave, necessita fazer uso contínuo
dos medicamentos X e Y sob risco de agravamento do seu quadro
de saúde e óbito. Sem condições de arcar com a compra dos
referidos medicamentos, João procura o Núcleo de Primeiro
Atendimento da Defensoria Pública de Italva, município de sua
residência, munido de prescrição médica que atestava a
imprescindibilidade do uso contínuo de tais medicamentos em
face da gravidade do seu quadro de saúde. Assistido pela
Defensoria Pública, João ingressou com ação judicial na Justiça
Estadual, postulando a condenação do Município de Italva e do
Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento dos medicamentos X e
Y, indispensáveis à manutenção de sua saúde e própria vida. O
pedido liminar foi acolhido em 2017, e em 2020 foi prolatada
sentença confirmando a decisão que antecipou os efeitos da
tutela. Inconformado, o Estado do Rio de Janeiro recorreu
alegando ilegitimidade passiva no tocante ao medicamento X,
pois que ele integra a Relação Municipal de Medicamentos de
Italva, e a improcedência do pedido em relação ao medicamento
Y, pois que ele não é incorporado ao SUS, e João não comprovou
no bojo da instrução processual a ineficácia da alternativa
terapêutica existente na Relação Estadual de Medicamentos.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que o apelo do Estado:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que o apelo do Estado:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tramandaí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |
Q1755077
Direito Sanitário
O Direito à Saúde é direito fundamental social, previsto no Art. 6º da Constituição
Federal, tendo como um dos debates mais atuais e pertinentes à atuação do procurador municipal a
possibilidade ou não de concessão judicial de medicamentos. Sobre o tema, há diversos
pronunciamentos, tanto do STJ como do STF. Considerando o entendimento jurisprudencial do STJ e
do STF, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença
cumulativa dos seguintes requisitos: comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e
circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou
necessidade do medicamento, assim como da ineficácia para o tratamento da moléstia dos
fármacos fornecidos pelo SUS; incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento
prescrito; e existência de registro do medicamento na ANVISA, observados os usos autorizados
pela agência.
II. O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais. A ausência de registro
do medicamento na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por
decisão judicial.
III. É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em
caso de mora irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando preenchidos três requisitos:
existência de pedido de registro do medicamento no Brasil (exceto no caso de medicamentos para
doenças raras e ultrarraras); a existência de registro do medicamento em renomadas agências
de regulação no exterior; e inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil. Tais
ações poderão ser propostas em face de qualquer dos entes federados (Municípios, Estados,
Distrito Federal ou União).
Ano: 2021
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Roseira - SP
Prova:
AGIRH - 2021 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro - 36h |
Q1693046
Direito Sanitário
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela
_____________________, com o objetivo de proporcionar a toda população
brasileira o acesso ao atendimento público de saúde. Pela _______________,
os princípios que fundamentam o SUS foram estabelecidos.
Completa corretamente as lacunas, respectivamente:
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