Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q1176474 Direito Sanitário
Os objetivos das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, definidos pelos Gestores do SUS e pelos Conselhos de Saúde, devem esclarecer suas competências e metas, particularmente no que diz respeito à sua relação com os Conselhos de Saúde, obedecendo dentre outras diretrizes, exceto:
Alternativas
Q1176472 Direito Sanitário
A informatização das atividades do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se imprescindível na descentralização das atividades de saúde e viabilização do controle social sobre a utilização dos recursos disponíveis. Para alcançar tais objetivos foi criado o DATASUS, ferramenta do Ministério da Saúde que compete, dentre outras atribuições:

I. fomentar, regulamentar e avaliar as ações de informatização do SUS, direcionadas para a manutenção e desenvolvimento do sistema de informações em saúde e dos sistemas internos de gestão do Ministério;
II. manter o acervo das bases de dados necessárias ao sistema de informações em saúde e aos sistemas internos de gestão institucional;
III. assegurar aos gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério;
IV. apoiar a tecnologia da informatização das atividades do SUS no âmbito federal


São verdadeiras:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544257 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei

I. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

II. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

III. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544256 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. direção única centralizada.

III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

IV. participação da comunidade.

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Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544244 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

II. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

III. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

IV. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544243 Direito Sanitário

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS

( ) a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.

( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544242 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

I . vigilância sanitária.

II. vigilância epidemiológica.

III. saúde do trabalhador.

IV. assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q121688 Direito Sanitário
A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos, diz respeito à
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Q118508 Direito Sanitário
A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: “Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.” Considerando este princípio, marque o INCORRETO:
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Q93856 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde é um compromisso público, assumido pelos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de estabelecer ajustes e acordos em torno de prioridades e responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os termos do Pacto pela Saúde definidos na Portaria no 399/GM/2006.
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Q93855 Direito Sanitário
O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.

Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.

( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.

( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.

( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.

( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q93854 Direito Sanitário
A estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do cumprimento dos princípios gerais da Atenção Básica, a estratégia Saúde da Família possui algumas especificidades.

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao processo de trabalho das equipes de Saúde da Família.
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Q93852 Direito Sanitário
O processo histórico de construção do Sistema Único de Saúde culminou com sua regulamentação em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde. Considerando os fatos da trajetória de construção do SUS, e o ano do acontecimento deles, numere a coluna da direita, que trata dos fatos históricos, segundo a coluna da esquerda, que identifica os anos correspondentes a esses fatos.

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Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Q93850 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) obedece a um conjunto de princípios que compõem sua filosofia.

Assinale a alternativa CORRETA, considerando os princípios de organização do SUS.
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Q93847 Direito Sanitário
A Lei Orgânica do SUS estabeleceu a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que apresente CORRETAMENTE três das seis atividades das comissões intersetoriais, previstas nessa Lei.
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Q93846 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44237 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44236 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de outras fontes.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44235 Direito Sanitário
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue
os itens que se seguem.
A Conferência de Saúde, que se reúne a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, pode ser convocada pelo Conselho de Saúde
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44234 Direito Sanitário
Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS, julgue
os itens que se seguem.
O SUS conta, em cada esfera de governo, com o Conselho de Saúde, órgão colegiado composto exclusivamente pelos representantes do governo e pelos usuários, o qual atua na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativas
Respostas
801: A
802: C
803: E
804: B
805: E
806: D
807: E
808: A
809: E
810: B
811: A
812: D
813: B
814: C
815: C
816: E
817: C
818: C
819: C
820: E