Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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O SUS é o conjunto de ações e serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada a partir dos princípios da universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação da comunidade. Analise as afirmativas abaixo que discorrem sobre os princípios do SUS.
I Em situações que ocorrem grandes desigualdades, como no acesso à saúde, é necessário estabelecer o princípio da equidade tratando igualmente os desiguais para minimizar o efeito da determinação social.
II A rede regionalizada representa a articulação entre os gestores estaduais e municipais com objetivo de organizar os serviços de saúde para que todos tenham acesso a todos os níveis de atendimento.
III A descentralização permite que as realidades de saúde de cada município sejam respeitadas, uma vez que a tomada de decisão é feita pelos seus gestores, com a transferência direta de recursos da União.
IV A participação da comunidade expressa o exercício da democracia no que se refere às decisões na saúde e assegura o controle social, cabendo aos gestores a função de fiscalizar e avaliar as ações.
Em relação aos princípios do SUS, estão corretas as afirmativas
Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as
informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e
de sua utilização pelo usuário.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
Entre outros, o SUS é norteado pelo princípio de uma rede
hierarquizada de serviços em cada nível de atenção, do qual
resulta a centralização político-administrativa nas três esferas
de governo.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
As articulações das ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos correspondem ao princípio da
universalidade do atendimento.
Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.
O princípio da organização de atendimento público específico
e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica
em geral foi incluído recentemente em lei.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
O princípio da equidade no SUS refere-se ao tratamento
desigual para que todos tenham, de acordo com suas
necessidades, as demandas atendidas.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.
Historicamente, o Programa Nacional de Serviços Básicos de
Saúde, que programou as ações multidisciplinares do Plano do
Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária,
voltado para atender à população rural, foi um marco no
processo de descentralização da saúde.
As ações e serviços de saúde, implementadas pelos estados, municípios e Distrito Federal são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da Seguridade Social. Os recursos são repassados por alguns mecanismos entre os quais:
I. Transferências regulares e automáticas.
II. Remuneração por serviços produzidos.
III. Convênios.
Está(ão) CORRETA(S):
Relacione os princípios e diretrizes do SUS com suas respectivas definições.
1. Universalidade
2. Equidade
3. Integralidade
4. Hierarquização
( ) Os serviços são divididos por níveis de atenção e incorporam a referência e a contrarreferência.
( ) Todo cidadão será atendido conforme suas necessidades.
( ) O individuo tem o direito de acesso a todo os serviços públicos de saúde.
( ) As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde devem ser prestadas de modo integrado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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