A Lei 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a ...

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Ano: 2019 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2019 - UFSCAR - Enfermeiro |
Q4413193 Direito Sanitário
A Lei 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. O Capitulo III, em seu Art. 9º, estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por diferentes órgãos. Assinale a alternativa correta que relaciona a instância governamental e o correspondente órgão competente:
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