Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Participar da discussão e criação de novos cursos da área da saúde, com ênfase nas prioridades assistenciais do SUS; estabelecer critérios e regras para criação de convênios médicos/hospitalares; desenvolver equipamentos e insumos tecnológicos.

Estabelecer parcerias com organizações não-governamentais da área da saúde para intercâmbios internacionais; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Favorecer o aumento da oferta de oportunidade de trabalho para os profissionais da área de atenção básica a saúde; destinar verba de custeio para pós-graduação e pesquisa na área da saúde; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.