São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, dentre outros, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador.

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, também faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, porém o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação não é uma ação obrigatória.