Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q1369565 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, define que saúde é direito de todos e dever do Estado. Sua implementação, entretanto, tem a marca do subfinanciamento, e do avanço de instituições privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e participação social, pautados no direito humano à saúde, é necessário:
Alternativas
Q1318340 Direito Sanitário
Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,
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Q1307816 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: Assinale a alternativa INCORRETA
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Q1289500 Direito Sanitário
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:
(__) Equidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público. (__) Pelo princípio da integralidade, o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. (__) Universalidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
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Q1286661 Direito Sanitário
Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinalar a alternativa que apresenta somente princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção básica:
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Q1284492 Direito Sanitário
O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é:
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Q1257587 Direito Sanitário
São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.
Compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei, colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
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Q1256887 Direito Sanitário

Considere as duas colunas, sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:


1. Coordenar o cuidado.

2. Ser resolutivo.

3. Ordenar as redes de atenção à saúde.

4. Estimular a participação da comunidade.

5. Longitudinalidade do cuidado.


a. Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.

b. Ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

c. Dar continuidade da relação de cuidado.

d. Resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.

e. Organizar as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.


A relação correta entre as colunas da esquerda e da direita é:

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Q1256886 Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:
Alternativas
Q1256270 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as ações e serviços prestados pelo SUS, analise os itens a seguir:
I. Execução de ações de vigilância sanitária. II. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. III. Vigilância nutricional e orientação alimentar. IV. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde sem a participação na sua produção.
Fazem parte do campo de atuação do SUS os itens:
Alternativas
Q1168003 Direito Sanitário
Sobre os princípios organizativos do SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:
Alternativas
Q1168000 Direito Sanitário
No SUS (Sistema Único de Saúde), a responsabilidade da gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre:
Alternativas
Q1167999 Direito Sanitário
Sobre o SUS (Sistema Único de Saúde), é correto afirmar:
Alternativas
Q1153372 Direito Sanitário
A Lei base do Sistema Único de Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu sétimo artigo, discorre sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS. São princípios desse artigo, exceto:
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Q1153042 Direito Sanitário

Sobre os Princípios Doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Com a Universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.

II. No Princípio da Integralidade cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

III. No princípio da Resolubilidade o indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, que o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

IV. Na Equidade todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme sua necessidade/complexidade até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. V. Na Integralidade as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas. 

Alternativas
Q1153041 Direito Sanitário
Quanto a competência da direção municipal do SUS, assinale a alternativa incorreta.
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Q1153031 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Humanização do SUS, suas ações e instâncias gestoras, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1125643 Direito Sanitário
Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:
Alternativas
Q1123247 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:


I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.


Dos itens acima mencionados, estão corretos:

Alternativas
Q1113367 Direito Sanitário
Em relação aos princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que estabelece uma relação coerente entre o princípio e o respectivo conceito.
Alternativas
Respostas
901: A
902: B
903: D
904: E
905: C
906: B
907: C
908: C
909: A
910: D
911: D
912: C
913: E
914: E
915: C
916: D
917: C
918: A
919: A
920: E