Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 42

Q1686391

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686391 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; a averiguação sanitária de fronteiras por terra, mar e ar; definir políticas de saúde, sociais e de saneamento básico de acordo com as necessidades e recursos financeiros da União.

B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; a fiscalização de planos, seguros e convênios de saúde; a formação de recursos humanos na área da saúde.

C

A averiguação sanitária de fronteiras por terra, mar e ar; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas; a formação de recursos humanos na área da saúde.

D

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q1686389

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686389 Direito Sanitário

Podemos considerar como algumas das competências do Sistema Único de Saúde (SUS): I. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; II. Delegar a serviços privados a realização de ações de saúde pertinentes ao sistema para diminuir demanda reprimida; III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; V. Realizar o fechamento de fronteiras na eventualidade da vigência de pandemias e afins.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmativas CORRETAS:

A

II, IV e V.

B

I, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II e IV.

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Q1686388

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Radiologista |

Q1686388 Direito Sanitário

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. “ (Constituição da República Federativa do Brasil). Tomando como base esta afirmativa podemos considerar como diretrizes deste sistema:
I. Participação da comunidade. II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III. Participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde. IV. Divulgação dos agravos, perfil de morbimortalidade e resultados da área da saúde. V. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
É CORRETO o que se afirma APENAS em:

A

II, III e IV.

B

I, III e V.

C

I, II e V.

D

III, IV e V.

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Q4411373

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Pediatra |

Q4411373 Direito Sanitário

São princípios do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde, a serem operacionalizados na Atenção Básica:

A

Universalidade, Equidade e Integralidade.

B

Universalidade, Regionalização e Hierarquização.

C

Integralidade, Participação da Comunidade e Resolutividade.

D

Integralidade, Equidade e Resolutividade.

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Q4411364

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Saúde - Médico - Pediatra |

Q4411364 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/1990 determina que planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde, são de competência:

A

Da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde.

B

Da Direção Estadual do Sistema Único de Saúde.

C

Da Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.

D

Do Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

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Q4329804

Ano: 2020 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Técnico em Enfermagem |

Q4329804 Direito Sanitário

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem o acesso da população às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. De acordo com a Lei n. 8080/1990, este acesso deve ser

A

integral e humanizado.

B

universal e igualitário.

C

universal e humanizado.

D

integral e igualitário.

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Q4258123

Ano: 2020 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2020 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4258123 Direito Sanitário

A respeito da Lei 8.080/90, no seu Capítulo I, que versa sobre os objetivos e atribuições, no § 2º, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de

A

integrações multidisciplinares para conter o avanço de doenças infectocontagiosas e/ou desconhecidas que venham a levar à morte a população da área do município.

B

modalidades destinadas para controlar e evitar o avanço de doenças que são resistentes às vacinações que são usadas periodicamente no município.

C

ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D

atitudes destinadas às pessoas que estejam com alguma doença que ponha em perigo a área ou região do município, devendo ser encaminhadas para hospitais especializados, sendo isoladas imediatamente.

E

medidas que sejam eficazes para controlar ou erradicar doenças corriqueiras, tais como diarreias, verminoses, pediculoses e acaridoses, comuns em áreas de precariedade no saneamento básico da região municipal.

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Q1745462

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1745462 Direito Sanitário

"O monitoramento da qualidade da água pode ser definido como procedimento programado de amostragem, mensuração e subsequente registro de diversas características da água, com vistas à avaliação da conformidade da água ao uso pretendido" (Fonte: acoonaal_panoo_ ude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_nacional_plano_ amostragem_agua.pdf) Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Diante do contexto da vigilância da qualidade da água para consumo humano, marque a alternativa INCORRETA:

A

A identificação de pontos críticos/vulneráveis (fatores de risco) em sistemas e soluções alternativas de abastecimento é um dos objetivos do monitoramento da água.

B

O plano de amostragem de rotina da vigilância da qualidade da água para consumo humano deve envolver o plano de amostragem básico, mas nunca o plano de monitoramento de agrotóxicos.

C

Os parâmetros que compõem o plano de amostragem básico são eles: turbidez, cloro residual livre (ou outro composto residual ativo, caso o agente desinfetante utilizado não seja o cloro), coliformes totais/Escherichia coli e fluoreto.

D

Para implantação do monitoramento e de demais ações realizadas pela vigilância da qualidade da água, é necessário considerar os recursos disponíveis, como rede de laboratórios, transporte para coleta de amostras e equipamentos para análises de campo.

E

São objetivos do monitoramento da água: avaliar a eficiência do tratamento da água e avaliar a integridade do sistema de distribuição.

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Q1709375

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709375 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde não devem ser utilizados para a prática de ensino e pesquisa, sendo esse um dever da iniciativa privada. II. O Sistema Único de Saúde deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709373

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709373 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709369

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709369 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da formulação da política de ações de saneamento básico, sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução da política de saúde. II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de atuação, a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709367

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |

Q1709367 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir: I. O Sistema Único de Saúde é a denominação do sistema público de saúde no Brasil. O seu funcionamento deve obedecer a alguns princípios, como o da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde. Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1709108

Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |

Q1709108 Direito Sanitário

Ao afirmar que a saúde: é um direito de todos; integra todas as áreas da vida humana; e cada pessoa deve ser atendida de acordo com suas necessidades, resgatam-se, RESPECTIVAMENTE, os seguintes princípios do Sistema Único de Saúde:

A

Integralidade, universalidade e equidade.

B

Universalidade, integralidade e equidade.

C

Integralidade, universalidade e igualdade.

D

Direito universal, integralidade e igualdade.

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Q1685868

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q1685868 Direito Sanitário

Entende-se como controle social no SUS um conjunto articulado com a participação popular, que tem ideias comuns. São consideradas aplicações da participação popular: I. Gestão do SUS. II. Fiscalização dos gastos. III. Ampliação do processo de universalidade do sistema. Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1681571

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar |

Q1681571 Direito Sanitário

Segundo o Ministério da Saúde, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isso deve se dar sob três condições, sendo elas:
I. A celebração de contrato, conforme as normas de direito privado, ou seja, interesse particular prevalecendo sobre o público. II. A instituição privada deverá estar de acordo com os princípios básicos e normas técnicas do SUS. Prevalecem, assim, os princípios da universalidade, equidade, etc., como se o serviço privado fosse público, uma vez que, quando contratado, atua em nome deste. III. A integração dos serviços privados deverá se dar na mesma lógica organizativa do SUS, em termos de posição definida na rede regionalizada e hierarquizada dos serviços.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q1677158

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Nutricionista |

Q1677158 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080, de 1990, como um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

II. O SUS deve obedecer a uma série de princípios, dentre os quais é possível citar o da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1677157

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Nutricionista |

Q1677157 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:

I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, exceto aqueles realizados em nível municipal, são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional de jovens e adultos, sendo vedada a orientação alimentar, nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1677153

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Nutricionista |

Q1677153 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:

I. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. O SUS também inclui no seu campo de atuação a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1615454

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Assistente Social | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Nutricionista | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Fonoaudiólogo | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Enfermeiro - PSF | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Farmacêutico | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Médico Clínico Geral | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Psicólogo | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Fisioterapeuta |

Q1615454 Direito Sanitário

O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem:

A

Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.

B

O detalhamento deste processo, no que se refere à descentralização de ações realizadas hoje pelo Ministério da Saúde.

C

A Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito.

D

Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional transcenda a escala local/municipal.

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Q1355053

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro | VUNESP - 2020 - EBSERH - Nutricionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Farmacêutico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fonoaudiólogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Pedagogo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Hemodinâmica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Terapeuta Ocupacional | VUNESP - 2020 - EBSERH - Psicólogo - Organizacional e do Trabalho | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde Mental | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Cardilogia - Perfusionista | VUNESP - 2020 - EBSERH - Biomédico | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Pediátrica | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher Obstetrícia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Idoso | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatolgia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1355053 Direito Sanitário

O princípio da integralidade do SUS

A

foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em desacordo com os preceitos da Reforma Sanitária, que privilegiava a universalidade de acesso a serviços e ações básicas de saúde.

B

é incompatível com o princípio da universalidade, considerando que os recursos financeiros são escassos e que a população brasileira vem crescendo continuadamente.

C

não teve a correspondente fonte de financiamento prevista pela Constituição Federal de 1988.

D

materializa-se na implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), fruto de um acordo tripartite, envolvendo o Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.

E

tem se mostrado inviável, pois a vocação do SUS é a de proporcionar a atenção básica de saúde, sem adentrar em outras esferas de complexidade de serviços e ações.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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