Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 44

Q4398643

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicólogo |

Q4398643 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

B

Caberá aos Municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

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Q4398642

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicólogo |

Q4398642 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q4398557

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Auditor | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Radiologista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro Estomaterapeuta | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico Bioquímico - Analista Clínico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4398557 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
II. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. Participação da comunidade.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

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Q4397084

Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Assistente Social |

Q4397084 Direito Sanitário

Conforme dispõe a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A

Ao Estado compete a formulação e execução de políticas públicas de saúde que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de convênios com a rede privada de saúde, os quais assegurem acesso, mediante necessidades imediatas e urgentes da população, garantindo seu caráter universal no âmbito da promoção e recuperação da saúde.

B

O provimento do direito à saúde pelo Estado consiste no estabelecimento de diretrizes e normas que são executadas pelo Ministério da Saúde e pela agência reguladora de Planos e Serviços de Saúde operados pelo mercado, ampliando a cobertura de atendimento no âmbito da promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

C

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

Cabe ao Estado a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, através da gestão do Fundo Público de Seguridade, garantindo que os recursos desse Fundo sejam aplicados de forma equitativa entre as políticas que compõem a Seguridade Social, viabilizando a execução de serviços universais de saúde.

E

O Estado deve assegurar o direito à saúde através da execução de medidas de redução de riscos de doenças, possibilitando à população o acesso a complexos polivitamínicos, vacinação e outros serviços de proteção básica, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a recuperação da saúde, a exemplo do programa de farmácias populares.

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Q4390784

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Médico |

Q4390784 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Todos os itens.

D

Nenhum dos itens.

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Q4390349

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Fiscal Sanitário |

Q4390349 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Todos os itens.

D

Nenhum dos itens.

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Q4389282

Ano: 2019 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2019 - FSPSS - Recepcionista |

Q4389282 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê que:

A

a participação complementar dos serviços privados para garantir a cobertura assistencial do SUS será formalizada mediante concessão, estabelecida por normas predominantemente privadas.

B

a utilização do critério baseado no perfil demográfico é vedada para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

D

os Municípios, dentre as atribuições estatuídas nessa lei, ficam vedados de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde, em cada ano.

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Q4389279

Ano: 2019 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2019 - FSPSS - Recepcionista |

Q4389279 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes é a

A

Lei nº 9.540, de 20 de agosto de 1996.

B

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

C

Lei nº 10.507, de 10 julho de 2002.

D

Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

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Q4389278

Ano: 2019 Banca: FSPSS Órgão: FSPSS Prova: FSPSS - 2019 - FSPSS - Recepcionista |

Q4389278 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, estabelece, em seu art. 7º, o princípio de “integralidade” dos cuidados de saúde. Esse princípio obriga a que:

A

os pacientes portadores de doenças agudas sejam tratados em locais distintos daqueles dos portadores de doenças crônicas.

B

os serviços coletivos sejam prestados pelos municípios, e os curativos, pelas outras esferas de governo, de maneira integrada.

C

o conjunto das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, deve compor um conjunto articulado e integrado.

D

as equipes de saúde devem ser sempre multiprofissionais, capazes de dar conta da unidade biopsicossocial dos pacientes.

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Q4388279

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Garuva- SC Órgão: Prefeitura de Garuva - SC Prova: Prefeitura de Garuva- SC - 2019 - Prefeitura de Garuva - SC - Técnico de Enfermagem |

Q4388279 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na lei, responda (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas a seguir:

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.
( ) Caberá ao estado, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS é: a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a seqüência correta:

A

V, V, F, V, V;

B

V. F, V, F, V;

C

V, F, F, V, V;

D

F, V F, V. F.

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Q4373585

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Odontólogo |

Q4373585 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que está relacionada à Lei 8080/90 do SUS:

A

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios.

B

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município – o SUS-Municipal – voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS, em suas abrangências estadual e nacional.

C

Para o aprofundamento do processo de descentralização, deve-se ampliar a ênfase na regionalização e no aumento da equidade, buscando a organização de sistemas de saúde funcionais com todos os níveis de atenção, não necessariamente confinados municipais e, portanto, aos territórios sob-responsabilidade coordenadora da SES. [...].

D

A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimentos – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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Q4373329

Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR Prova: FAU - 2019 - Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4373329 Direito Sanitário

O conceito a seguir diz respeito a qual definição: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A

Conceito de População.

B

Conceito de Saúde.

C

Conceito de Cidadania.

D

Conceito de Doença.

E

Conceito de Família.

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Q4371516

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Guaramirim - SC Órgão: Prefeitura de Guaramirim - SC Prova: Prefeitura de Guaramirim - SC - 2019 - Prefeitura de Guaramirim - SC - Recepcionista |

Q4371516 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº____________de____________________, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

B

Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

C

Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

D

Constituição Federal de 1988.

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Q4370048

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Guaramirim - SC Órgão: Prefeitura de Guaramirim - SC Prova: Prefeitura de Guaramirim - SC - 2019 - Prefeitura de Guaramirim - SC - Fisioterapeuta |

Q4370048 Direito Sanitário

“Tratar desigualmente os desiguais investindo mais onde a carência é maior”...”integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e reabilitação...” “sendo que o acesso as ações e serviços devem ser garantidos a todas as pessoas, independente de sexo, raça, ocupação ou outras caraterísticas sociais”. São princípios do sus, respectivamente:

A

Equidade, integralidade e universalidade.

B

Hierarquização, integralidade, equidade.

C

Universalidade, eficiência, participação popular.

D

Regionalização, Universalidade, equidade.

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Q4363513

Ano: 2019 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Prova: FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4363513 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, referente aos princípios e diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

C

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

D

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

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Q4362189

Ano: 2019 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Pouso Alegre - MG Provas: FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS | FUMARC - 2019 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q4362189 Direito Sanitário

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) (Artigo 4º da Lei 8.080).

Nessa perspectiva, são objetivos do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

B

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei 8.080.

C

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q4350916

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2019 - SES-GO - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4350916 Direito Sanitário

No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:

A

como direito de todos e dever do Estado, com a integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constitui um sistema único.

B

como conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, abrange a promoção e a proteção da saúde.

C

como incentivo aos usuários para participar no controle dos serviços prestados, têm caráter democrático.

D

como concepção ampliada de saúde, de efeito real de um conjunto de condições coletivas de existência, deve ter expressão ativa e participativa.

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Q4350884

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: IV - UFG - 2019 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4350884 Direito Sanitário

A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivos:

A

promover articulação com órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional e coordenar a política de saúde do trabalhador.

B

avaliar o controle das agressões ao meio ambiente, gerar saneamento básico e implementar políticas de vigilância sanitária.

C

assistir às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com integração das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

criar comissões intersetoriais de âmbito nacional, estadual e municipal que articulem políticas e programas de interesse para a saúde.

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Q2700973

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - Ensino Fundamental | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Fisioterapeuta | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Engenheiro Agrônomo | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Fonoaudiólogo | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - Ciências | INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Professor - Educação Física |

Q2700973 Direito Sanitário

São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:

A

Planejar, organizar, gerir, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde;

B

Gerir, executar, controlar e avaliar as ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

C

Executar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

D

Discriminar consórcios intermunicipais da saúde.

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Q2065644

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q2065644 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa que está incluída um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

a vigilância ambiental.

B

a fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo animal.

C

a execução de ações.

D

o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento cultural.

E

a vigilância domiciliar.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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