Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q2473916 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que é parte estruturante da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS. 

Alternativas
Q2455726 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q2448748 Direito Sanitário
A promoção da saúde pode ser entendida como o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas para evitar que as pessoas se exponham a situações que possam causar doenças. A OMS qualifica como ações de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades baseadas nos princípios de concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, equidade, ações multiestratégias e sustentabilidade. No Brasil, a Política Nacional de Promoção de Saúde segue os princípios da Constituição Federal e preconiza que a integralidade de assistência é entendida como
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Q2368867 Direito Sanitário
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, indica um dos objetivos do (a):
Alternativas
Q2368710 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.
II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.
III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2368706 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
III. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, mas realiza os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2367512 Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse tem seu texto está descrito na alternativa:
Alternativas
Q2364855 Direito Sanitário
A seguir, é apresenta a lista de itens que compõem os princípios e as diretrizes do SUS.

I descentralização e comando único
II universalidade
III integralidade
IV hierarquização
V equidade
VI participação da comunidade
VII regionalização

Dessa lista, um princípio e uma diretriz estão apresentados, respectivamente, nos itens
Alternativas
Q4403534 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a lei, analise as afirmativas abaixo:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado e Município, de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, no entanto não devem ser levados em consideração a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4375556 Direito Sanitário
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Acerca do assunto, assinale alternativa em conformidade com o disposto na Lei nº 8080/90.
Alternativas
Q4375554 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, exceto:
Alternativas
Q4365431 Direito Sanitário
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corres pondentes. Das alternativas abaixo, assinale o único item que não corresponde a um disposto nesta lei:
Alternativas
Q4353702 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ......................... um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores ..................... e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Alternativas
Q4341273 Direito Sanitário
Estão previstos no capítulo II da lei 8080 no artigo 7º os princípios e diretrizes do SUS, exceto: 
Alternativas
Q4340402 Direito Sanitário
Estão previstos no capítulo II da lei 8080 no artigo 7º os princípios e diretrizes do SUS, exceto:
Alternativas
Q4335222 Direito Sanitário
Quais são os direitos dos usuários da saúde no Brasil, conforme estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde? 
Alternativas
Q4332640 Direito Sanitário
Com ênfase na Atenção Básica, os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) fundamentam os níveis de atenção à saúde no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA sobre os principios do SUS. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Hotelaria) |
Q4327858 Direito Sanitário
Considere o trecho a seguir sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: __________, _________ e ___________ .

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |
Q4326559 Direito Sanitário
Fazem parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) todas as ações abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q4326168 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
541: E
542: A
543: B
544: B
545: C
546: D
547: B
548: C
549: D
550: D
551: C
552: A
553: B
554: C
555: B
556: B
557: D
558: A
559: C
560: E