O acompanhante será de indicação do estabelecimento de saúde e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao referido direito deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que não poderá recusar o nome indicado ou solicitar a indicação de outro.

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.