Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q3045500 Direito Sanitário
Analise as afirmações a seguir.

I. A Lei Federal 8.080/90, 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
II. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondentes e dá outras providências, ou seja, foi a Lei que possibilitou a criação do Sistema Único de Saúde.
III. A Lei Federal 8.080/90 afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.
IV. A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990, afirma a saúde enquanto um direito fundamental do ser humano, e afirma o Estado brasileiro como responsável por prover as condições de formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e pelo estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a promoção, proteção e recuperação da saúde de todo brasileiro em território nacional.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
Alternativas
Q3027483 Direito Sanitário
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

( ) realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Presidente da República.

( ) elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.



Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q3027481 Direito Sanitário
À direção Nacional do SUS, compete
Alternativas
Q3027480 Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO
Alternativas
Q3027479 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter principal.



Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3025335 Direito Sanitário
Na Lei Federal 8.080, o conceito de integralidade da assistência em saúde refere-se:
Alternativas
Q3023069 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, através dele a população brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito à saúde. Em relação às definições utilizadas no SUS, as instâncias de pactuação conciliados entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, é denominada(o): 
Alternativas
Q3019058 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3019057 Direito Sanitário
Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?
Alternativas
Q2904519 Direito Sanitário

O principio da equidade esta voltada para dois aspectos do processo de reforma do sistema de saúde. Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2899184 Direito Sanitário
not valid statement found

Ainda considerando o texto como referência inicial, assinale a opção correta acerca da atenção básica em saúde.

Alternativas
Q2847589 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização valoriza os diferentes atores envolvidos nos processos de produção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2756301 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:

Alternativas
Q2743083 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90) regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa condizente com a execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas
Q2722815 Direito Sanitário

Além dos princípios e diretrizes do SUS, a Atenção Primária em Saúde orienta-se também pelos seguintes princípios:

I. Acessibilidade.

II. Vínculo.

III. Continuidade do cuidado (longitudinalidade).

IV. Humanização.


Aponte a alternativa correta:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Consórcio Público de Saúde de Irecê Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Farmacêutico | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Reumatologia | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Diagnóstico por Imagem - Ultrassonografia Geral | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Enfermeiro | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Técnico de Nível Superior - Assessor Técnico | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Ouvidor | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Ginecologia e Obstetra | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Otorrinolaringologista | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Psicólogo | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Oftalmologista | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Cardiologia - Ergometria | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Nutricionista | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Endocrinologia e Metabologia | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Neurologista | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Dermatologista | Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Consórcio Público de Saúde de Irecê - Médico Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q2718852 Direito Sanitário

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.


Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).



A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Alternativas
Q2700973 Direito Sanitário

São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:

Alternativas
Q2671943 Direito Sanitário

Julgue as afirmativas abaixo:


São objetivos do Sistema de Planejamento do SUS:



I- Promover a capacitação intermitente e transitória dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.

II- Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a atenuar e desfortalecer o processo de gestão do SUS.

III- Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento.

IV- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS.


Está(ão) Incorreta(s):

Alternativas
Q2629624 Direito Sanitário

Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde públicos e privados, organizados com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações de saúde capazes de resolver a maior quantidade possíveis de problemas de saúde. Trata-se da unidade caracterizada anteriormente:

Alternativas
Q2628348 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em caráter:

Alternativas
Respostas
461: E
462: A
463: D
464: C
465: D
466: C
467: C
468: C
469: A
470: A
471: D
472: D
473: E
474: E
475: D
476: D
477: D
478: B
479: B
480: A