A Lei no 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoç...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Médico |

Q4048789 Direito Sanitário

A Lei no 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, está INCORRETO afirmar que:

A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, observadas as normas de direito público e as diretrizes do sistema

A direção do SUS é exercida de forma centralizada pela União, cabendo aos estados e municípios função administrativa subordinada.

A saúde tem como fatores determinantes e condicíonantes, entre outros, alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

As ações de vigilância epidemiologica, vigilância sanitária, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral integram o campo de atuação do SUS.

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