Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fisioterapeuta |
Q4039918
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações e os serviços de saúde devem ser
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Esse
princípio tem como objetivo principal:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 8º: "As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente." O enunciado trata desse princípio organizativo, de modo que a alternativa correta é a que relaciona a organização dos serviços ao grau de complexidade do atendimento.
Tema central: Hierarquização do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 8º da Lei nº 8.080/1990 fala em organização regionalizada, o que é incompatível com a ideia de concentrar os serviços nas capitais. A alternativa contraria o conceito legal de regionalização.
B
Certa
A alternativa B traduz exatamente o sentido jurídico de organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente previsto no art. 8º da Lei nº 8.080/1990. A norma vincula a estruturação das ações e serviços de saúde ao grau de complexidade assistencial, com articulação entre os níveis de atenção. Por isso, a resposta correta é a que afirma a organização dos serviços de acordo com a complexidade do atendimento.
C
Errada
Incorreta. A hierarquização em níveis de complexidade crescente ordena a rede conforme a complexidade assistencial; ela não tem como objetivo jurídico limitar o acesso aos serviços especializados. A alternativa cria uma restrição de acesso sem base no art. 8º.
D
Errada
Incorreta. O art. 8º não autoriza restringir a atuação da atenção primária. Ao contrário, a organização hierarquizada pressupõe integração entre os níveis assistenciais, inclusive o nível inicial de atenção. A alternativa atribui à lei uma limitação que ela não prevê.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre organizar a rede por níveis de complexidade e restringir acesso ou concentrar serviços. O art. 8º trata de ordenação da rede, não de concentração territorial nem de redução da atenção primária.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar "regionalizada e hierarquizada", procure a ideia de rede organizada por territórios e por níveis assistenciais.
- A expressão "níveis de complexidade crescente" aponta para graduação do atendimento, não para restrição de acesso.
- Elimine alternativas que transformem organização do SUS em concentração nas capitais ou em limitação normativa da atenção primária.
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