Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes para Concurso

Q4434111

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SES-TO Prova: FGV - 2026 - SES-TO - Inspetor em Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q4434111 Direito Sanitário

Uma clínica devolveu ao distribuidor os medicamentos que haviam sido entregues corretamente, mas não foram utilizados devido ao cancelamento dos atendimentos. As embalagens estavam lacradas e dentro do prazo de validade. Entretanto, a clínica não apresentou registros das condições de temperatura e armazenamento durante o período em que os produtos permaneceram sob sua responsabilidade, nem das condições de transporte utilizadas na devolução.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

A

Reintegrar os medicamentos ao estoque, porque a integridade das embalagens e a validade vigente já demonstram que os produtos conservaram sua qualidade.

B

Descartar os medicamentos devolvidos, pois todo produto que retorna ao distribuidor deve receber essa destinação, mesmo se sua qualidade for comprovada.

C

Manter os medicamentos segregados e rejeitar sua reintegração ao estoque, porque a falta dos registros já impede garantir a manutenção de sua qualidade.

D

Reintegrar os medicamentos após conferir a nota fiscal, os lotes e as quantidades, pois os registros comerciais comprovam suas condições de conservação.

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Q4226129

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226129 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Segundo a LEI No 6.360/1976, Art. 69. As ações fiscalizadoras são da competência do órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal são, EXCETO:

A

Quando se tratar de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva;

B

Quando se tratar de colheitas de amostras para análise de controle prévia e fiscal;

C

Quanto aos estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio;

D

Quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional;

E

Quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.

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Q4226128

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226128 Direito Sanitário

Segundo a LEI No 6.360/1976, Do Registro de Drogas, Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, afirma-se em Art. 16; que O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências próprias, a alguns requisitos específicos, dos quais é INCORRETO afirmar:

A

Que o produto seja designado por nome que o distinga dos demais do mesmo fabricante e dos da mesma espécie de outros fabricantes.

B

Que o produto, através de comprovação científica e de análise, seja reconhecido como seguro e eficaz para o uso a que se propõe, e possua a identidade, atividade, qualidade, pureza e inocuidade necessárias;

C

Tratando-se de produto novo, que sejam oferecidas amplas informações sobre a sua composição e o seu uso, para avaliação de sua natureza e determinação do grau de segurança e eficácia necessários;

D

Apresentação, quando solicitada, de amostra para análises e experiências que sejam julgadas necessárias pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde;

E

Quando houver substância nova na composição do medicamento, entrega de amostra acompanhada dos dados químicos e físico-químicos que a identifiquem.

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Q4208987

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Farmacêutico |

Q4208987 Direito Sanitário

Em um caso hipotético, um paciente relata ao farmacêutico que ao substituir um medicamento de referência por um medicamento similar, observou redução da eficácia terapêutica e piora dos sintomas anteriormente controlados.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A intercambialidade entre medicamentos de referência e similares é proibida no Brasil pela legislação sanitária vigente.
II- Nem todos os medicamentos similares possuem a mesma biodisponibilidade que o medicamento de referência.
III- Medicamentos genéricos e similares não passam por testes de bioequivalência com o de referência antes da comercialização.
IV- A redução percebida na eficácia pode estar relacionada a fatores relacionados ao próprio medicamento ou as condições psíquicas do paciente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q4178279

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia |

Q4178279 Direito Sanitário

Associe corretamente os medicamentos da Coluna 1 de acordo com as suas características, dispostas na Coluna 2:
Coluna 1: (1) Medicamento Genérico. (2) Medicamento Similar. (3) Medicamento de Referência.
Coluna 2: ( ) Aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal.
( ) Medicamento similar a um produto de referência, que pretende ser com este intercambiável, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade.
( ) Medicamento inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

2-1-3.

B

2-3-1.

C

1-2-3.

D

3-2-1.

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Q4163040

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Atendente de Farmácia |

Q4163040 Direito Sanitário

. Com base na Lei no 6.360/1976, analise o trecho abaixo:

__________destínados a destruir, indiscríminada ou seletivamente, microorganismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A

Corantes.

B

Inseticidas.

C

Detergentes.

D

Desinfetantes.

E

Produtos de higiene.

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Q4135268

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135268 Direito Sanitário

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS, a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa, bem como o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico __________ ou de uso _____ pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

experimental; não autorizado.

B

experimental; autorizado.

C

comprovado; não autorizado.

D

comprovado, autorizado.

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Q4121947

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Farmacêutico |

Q4121947 Direito Sanitário

Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, e suas atualizações, que altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Medicamento Similar é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, excipientes e veículos, e apresenta a mesma concentração e forma farmacêutica do medicamento de referência legalmente registrado.

B

O órgão federal responsável pela vigilância sanitária regulamentará os critérios para as provas de biodisponibilidade dos medicamentos genéricos, enquanto a responsabilidade pelos medicamentos similares cabe aos órgãos estaduais ou municipais de vigilância sanitária.

C

Os medicamentos que ostentam nome comercial ou marca poderão ostentar na sua embalagem a Denominação Comum Brasileira, observando-se o uso de letras e caracteres menores que os do nome comercial ou marca.

D

Produto Farmacêutico Intercambiável corresponde ao equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

E

As aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra, e as prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito do SUS, poderão adotar a Denominação Comum Brasileira (DCB), a Denominação Comum Internacional (DCI) ou a denominação do medicamento de referência.

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Q4106403

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |

Q4106403 Direito Sanitário

Conforme a Lei n° 6.360/1976, genéricos são definidos como medicamentos:
I. Inovadores registrados no orgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no paÍs, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente.
II. Similares a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido apos a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional (DCI).
III. Equivalentes terapêuticos de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens II e III.

D

Os itens I, II e III.

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Q4256813

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Farmacêutico |

Q4256813 Direito Sanitário

Um laboratório farmacêutico solicitou registro de um novo medicamento com nome semelhante a outro já existente, mas de composição diferente. Considerando o relato apresentado e as diretrizes da Lei nº 6.360/1976, assinale a alternativa correta.

A

A lei proíbe nomes iguais ou semelhantes para produtos de composição diferente, assegurando prioridade ao registro mais antigo.

B

O uso de nomes semelhantes pode ser admitido, desde que haja um aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que comprove a inexistência de risco à saúde pública.

C

A lei permite o uso de nomes semelhantes, desde que os produtos tenham finalidade terapêutica e mecanismo de ação distintos.

D

É permitida a adoção de nome idêntico quando os produtos pertencem ao mesmo fabricante, desde que acompanhados de rotulagem com cores diferenciadas.

E

A legislação admite nomes semelhantes para medicamentos, desde que a bula contenha advertência destacada sobre a diferença de composição.

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Q3506627

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Japaratinga - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal Sanitário |

Q3506627 Direito Sanitário

Com base exclusivamente nas definições estabelecidas no artigo 3º, inciso VII e alíneas "a" a "d", da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de SANEANTES DOMISSANITÁRIOS e suas respectivas categorias conforme a legislação citada:

A

Saneantes domissanitários são medicamentos aplicados diretamente em seres humanos ou animais para combater infecções e parasitas.

B

Saneantes domissanitários são substâncias usadas exclusivamente em hospitais e clínicas veterinárias, compreendendo apenas detergentes industriais e desinfetantes potentes aplicados em tecidos humanos.

C

Saneantes domissanitários são produtos de limpeza destinados exclusivamente ao tratamento da água potável e à lavagem de alimentos, sendo proibido seu uso em ambientes públicos

D

Saneantes domissanitários são produtos voltados à higienização de ambientes públicos e domésticos, incluindo inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes, desde que não ofereçam risco à saúde quando utilizados conforme as recomendações.

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Q3296713

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Advogado(a) |

Q3296713 Direito Sanitário

A utilização de medicamentos de uso humano no contexto veterinário está condicionada a critérios técnicos e restrições expressas na regulamentação vigente. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários é livre, desde que haja recomendação técnica.
( ) O fornecimento de medicamentos ao tutor do animal é permitido para continuidade do tratamento prescrito.
( ) É permitido fracionar e diluir medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários para distribuição posterior.
( ) O uso de medicamentos humanos em estabelecimentos veterinários deve ser exclusivo para os respectivos pacientes.
A sequência está correta em:

A

V, F, F, F.

B

F, F, F, V.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q3261972

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Fracionamento Industrial do Plasma 2 |

Q3261972 Direito Sanitário

O rótulo do frasco-ampola do produto acabado deve apresentar, além dos requisitos exigidos para medicamentos vigentes no país, as seguintes informações, EXCETO:

A

Nome e concentração do(s) estabilizante(s) agregado(s).

B

“Não utilizar se a solução estiver turva ou apresentar depósito”.

C

“Após a violação do frasco-ampola, o produto pode ser armazenado refrigerado”.

D

“A preparação é adequada para ser aplicada em pacientes em diálise ou em recém-nascidos prematuros (quando aplicável).”

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Q3261704

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios |

Q3261704 Direito Sanitário

Uma indústria farmacêutica está em processo de desenvolvimento de um novo medicamento biotecnológico e precisa obter o registro junto à Anvisa para comercialização no Brasil. A equipe responsável deve atender todas as exigências legais para garantir a aprovação do produto. Acerca do exposto e dos conceitos de direito sanitário, assinale a afirmativa correta.

A

A certificação de Boas Práticas de Fabricação é obrigatória apenas após o lançamento do medicamento no mercado.

B

A comprovação de eficácia e segurança do medicamento é dispensável, caso a empresa possua certificação internacional de qualidade.

C

A exigência de estudos clínicos se aplica apenas a medicamentos genéricos e similares, não sendo obrigatória para medicamentos biotecnológicos.

D

O registro do medicamento junto à Anvisa exige a apresentação de estudos clínicos que comprovem a segurança e a eficácia, além da certificação de Boas Práticas de Fabricação.

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Q3241197

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Atendente de Farmácia (Lageado e Sede) |

Q3241197 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 6.360/1976, somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação quando:

I. Tiver, em sua composição,substância nova.
II. Tiver, em sua composição, substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica.
III. Apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3160208

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Vigilância Sanitária |

Q3160208 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, DOU de 24/09/1976 Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos ___________________, _____________, _______________________, ________________, ____________________ e dá outras providências.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

B

os medicamentos; as vacinas; os remédios e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

C

os medicamentos; as drogas; os insumos farmacêuticos e correlatos; produtos estéticos; saneantes e outros produtos.

D

os medicamentos; as vacinas; os insumos farmacêuticos e correlatos; cosméticos; saneantes e outros produtos.

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Q3357133

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357133 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 6.360/1976, analise as afirmações a seguir:

I.Somente será registrado o medicamento cuja preparação necessite de cuidados especiais de purificação, dosagem, esterilização ou conservação, quando: tiver em sua composição substância nova, tiver em sua composição substância conhecida à qual seja dada aplicação nova ou vantajosa em terapêutica e quando apresentar melhoramento de fórmula ou forma, sob o ponto de vista farmacêutico e/ou terapêutico.
II.Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.

III.Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

IV.O registro de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira dependerá, além das condições, das exigências e dos procedimentos previstos nesta Lei e seu regulamento, da comprovação de que já é registrado no país de origem.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, apenas.

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Q3244350

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Dourados - MS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Dourados - MS - Fiscal de Vigilância Sanitária - Farmacêutico |

Q3244350 Direito Sanitário

No âmbito do controle sanitário de medicamentos, é fundamental realizar um procedimento específico, descrito como "procedimento de registro, manual ou informatizado, da movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados de interesse sanitário [...]".

Com base nessa informação, o procedimento apresentado diz respeito

A

à escrituração.

B

à farmacovigilância.

C

ao rastreamento.

D

à inspeção sanitária.

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Q3133666

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133666 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/76 define as situações em que o registro de um produto será negado. Assinale a alternativa CORRETA que NÂO representa uma dessas situações.

A

Quando não houver comprovação científica de que o produto é seguro e eficaz para o uso a que se propõe.

B

Quando não forem oferecidas informações suficientes sobre a composição e o uso do produto, para avaliação de sua segurança e eficácia.

C

Quando a empresa responsável pela produção do produto for estrangeira.

D

Quando o produto não atender às condições, exigências e procedimentos previstos em Lei.

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Q3133665

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133665 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.

A

A mudança de nome fantasia do produto dispensa autorização prévia do Ministério da Saúde.

B

Qualquer modificação na fórmula do produto, incluindo alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, precisa de autorização prévia do Ministério da Saúde.

C

Qualquer alteração na embalagem do produto necessita de autorização prévia do Ministério da Saúde.

D

A troca do responsável técnico pela produção do produto dispensa autorização prévia do Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre lei n° 6.360/1976 - vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes em direito sanitário

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