Ainda de acordo com a Segundo a LEI No 6.360/1976, Art. 69. ...

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Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Farmacêutico |

Q4226129 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Segundo a LEI No 6.360/1976, Art. 69. As ações fiscalizadoras são da competência do órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal são, EXCETO:

Quando se tratar de produto industrializado ou entregue ao consumo na área de jurisdição respectiva;

Quando se tratar de colheitas de amostras para análise de controle prévia e fiscal;

Quanto aos estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio;

Quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional;

Quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Ainda de acordo com a Segundo a LEI No 6.360/1976, Art. 69. ...

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