Questões de Concurso
Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
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A vigilância sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção de bens. Acerca da abrangência do controle exercido sobre os estabelecimentos e processos de trabalho, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas da produção ao consumo.
(__)O campo de atuação da vigilância sanitária inclui o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde da população usuária.
(__)As ações de vigilância sanitária são limitadas aos estabelecimentos industriais, sendo as etapas de transporte e armazenamento isentas de qualquer fiscalização pelos agentes municipais.
(__)A vigilância sanitária deve intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens para garantir a segurança e a qualidade do produto final.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:
A principal finalidade da rastreabilidade de medicamentos (SNCM, Lei 11.903/2009) é:
I - Deve-se maximizar a exposição à temperatura ambiente durante o recebimento e a expedição de medicamentos termolábeis, incluindo, se necessário, a adoção de áreas refrigeradas junto aos espaços de recebimento e expedição.
II - A armazenagem de medicamentos termolábeis deve ser feita de acordo com as recomendações do detentor do registro em meio que seja qualificável termicamente.
III - Os equipamentos envolvidos na armazenagem de medicamentos termolábeis devem possuir, além da fonte primária de energia elétrica, uma fonte alternativa capaz de efetuar o suprimento imediato de energia, no caso de falhas da fonte primária.
IV - Alguns medicamentos são mais sensíveis à temperatura e, para evitar que sejam expostos a temperaturas muito baixas comprometendo sua efetividade, devem ser armazenados na porta do refrigerador.
Estão corretas:
Segundo a Lei Municipal nº 1.362/2007 − Código de Posturas do Município, todos os reservatórios de água potável existentes em edificações ou terrenos devem ter asseguradas as seguintes condições sanitárias:
I. Aparato que permita o acesso de elementos que possam poluir ou contaminar a água.
II. Tampa removível ou abertura para inspeção e limpeza periódicas.
III. Dispositivos contra a entrada, no reservatório, de insetos e outros vetores.
Está CORRETO o que se afirma:
1. Missão.
2. Visão.
3. Valores.
4. Objetivos.
( ) Proteger a saúde da população, por meio da intervenção nos riscos sanitários.
( ) Gerenciar as ações de Vigilância Sanitária por meio da gestão de risco, com qualificação dos processos, participação e valorização da equipe e foco no atendimento às partes interessadas.
( ) Ética, transparência, eficiência, legalidade e respeito à vida.
( ) Ser, até 2030, uma Vigilância Sanitária de referência no Brasil, atuando de forma integrada, resolutiva e inovadora.
I. O trabalhador envolvido diretamente com os processos de higienização, coleta, transporte, tratamento, e armazenamento de resíduos deve ser submetido a exame médico admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
II. Os trabalhadores devem ser imunizados em conformidade com o Programa Nacional de imunização-PNI, devendo ser obedecido o calendário previsto neste programa ou naquele adotado pelo estabelecimento.
( ) No caso de alimentos comercialmente estéreis, cada unidade da amostra indicativa deve ser composta de, no mínimo, três unidades do mesmo lote, para fins analíticos. Da mesma forma, quando se tratar da aplicação do plano de amostragem estatística, devese efetuar a colheita de, no mínimo, três conjuntos de unidades amostrais.
( ) Dispensa-se a colheita da amostra sempre que o produto estiver alterado e/ou deteriorado. Entende-se por produto alterado ou deteriorado o que apresenta alteração(ões) e/ou deterioração(ões) física(s), química(s) e/ou organoléptica(s), em decorrência da ação de microrganismo, por reações químicas ou físicas.
( ) Deve-se proceder a colheita de amostras dos alimentos em suas embalagens originais não violadas, observando a quantidade máxima de 100g ou 100mL por unidade amostral.