Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q4343633 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação ao controle sanitário dos alimentos.
Alternativas
Q4343631 Direito Sanitário
Analise as afirmativas abaixo em relação às ações de inspeção sanitária.

1. A inspeção sanitária constitui instrumento destinado à verificação do cumprimento das normas sanitárias.
2. A identificação de irregularidades impede que o fiscal oriente tecnicamente o responsável pelo estabelecimento.
3. A avaliação das condições observadas durante a inspeção subsidia a adoção de medidas administrativas, quando necessárias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4343630 Direito Sanitário
Durante o planejamento das atividades de fiscalização, a equipe de Vigilância Sanitária definiu que determinados estabelecimentos seriam priorizados em razão da natureza das atividades desenvolvidas e do potencial impacto à saúde da população.
A decisão adotada demonstra a aplicação do princípio de:
Alternativas
Q4336580 Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 14.878/2025, que instituiu o Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, em relação ao processo administrativo sanitário, o termo definido como “autos” se refere:
Alternativas
Q4335885 Direito Sanitário
A gestão de risco em vigilância sanitária é a aplicação sistêmica e contínua de iniciativas, procedimentos, condutas e recursos na avaliação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional. Assinale a alternativa que não corresponde a uma etapa do planejamento da gestão de riscos.
Alternativas
Q4335879 Direito Sanitário
A Resolução Conama nº 358, de 29 de abril de 2005, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Como a referida Resolução nomeia a unidade com instalações exclusivas, com licença ambiental expedida pelo órgão competente, para executar transferência de resíduos gerados nos serviços de saúde, a fim de garantir as características originais de acondicionamento, sem abrir ou transferir conteúdo de uma embalagem para a outra?
Alternativas
Q4332158 Direito Sanitário

Considere as seguintes assertivas sobre as regras, condições de validade e registros que regem o processo de auditoria médica:



I. A validade do processo de auditoria fica condicionada ao contato direto entre médico auditor e médico assistente, por qualquer meio de comunicação, devidamente documentado e registrado.


II. Os registros decorrentes do processo de auditoria deverão estar disponíveis mediante solicitação de médicos assistentes, médicos auditores, pacientes e seus representantes legais.


III. É expressamente vedada a intermediação por terceiros no que diz respeito à disponibilização e ao acesso dos registros.



Quais assertivas são verdadeiras?

Alternativas
Q4331201 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 197/2017, que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana, estabelece normas sobre a responsabilidade técnica. Sobre este tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q4330050 Direito Sanitário
A despensa de gêneros alimentícios de uma unidade pública de acolhimento passou por vistoria da vigilância sanitária, que examinou o acondicionamento dos produtos, a ordem de utilização dos lotes e o controle de temperatura dos itens que exigem conservação especial. Sobre as exigências aplicáveis, analise as afirmativas a seguir.

I.Os gêneros devem ser armazenados sobre paletes, estrados ou prateleiras de material liso, resistente, impermeável e lavável, respeitado o espaçamento que permita ventilação e limpeza do local.
II.Para os alimentos dispensados da obrigatoriedade de indicação do prazo de validade, deve ser observada a ordem de entrada dos produtos no estoque.
III.A temperatura das matérias-primas que exigem condições especiais de conservação deve ser verificada na recepção, etapa que dispensa nova aferição no armazenamento.
IV.Os lotes com prazo de validade vencido devem permanecer no estoque comum até a conferência geral seguinte, quando serão baixados de uma só vez.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4330049 Direito Sanitário
A coordenação de uma unidade pública de acolhimento afixou, no vestuário, um quadro com as regras de apresentação pessoal dos servidores que atuam na cozinha, extraídas da norma sanitária aplicável aos serviços de alimentação. Sobre essas regras, analise as afirmativas a seguir.

I.Os uniformes devem ser trocados, no mínimo, diariamente, e usados nas dependências internas do estabelecimento.
II.Durante a manipulação, os objetos de adorno pessoal e a maquiagem devem ser retirados, e as unhas mantidas curtas e sem esmalte ou base.
III.O uso de barba é admitido durante o preparo dos alimentos, desde que aparada e protegida por máscara descartável.
IV.As roupas e os objetos pessoais devem ser guardados em local específico e reservado para esse fim.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4296229 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) são ferramentas fundamentais de controle e garantia da qualidade higiênico-sanitária em serviços de alimentação, conforme regulamentado pela Resolução RDC no 216/2004 da Anvisa. Eles visam estabelecer instruções sequenciais para operações rotineiras, como a higienização de instalações, o manejo de resíduos e o controle de pragas. Com base nas diretrizes federais de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, analise as seguintes assertivas:
I. O controle integrado de vetores e pragas urbanas deve priorizar as ações corretivas, como a aplicação periódica e preventiva de defensivos químicos (dedetização mensal), em detrimento das ações preventivas.
II. Os registros das operações e monitoramentos dos POPs devem ser mantidos por um período mínimo de 30 dias contados a partir da data de preparação dos alimentos, para fins de fiscalização sanitária.
III. A higienização do reservatório de água deve ser realizada em intervalos máximos de 12 meses, devendo ser mantidos os registros dessa operação.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4296043 Direito Sanitário
Com base no Código Sanitário do Estado de São Paulo, o Auto de Infração deve
Alternativas
Q4296039 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os campos de atuação da Vigilância Sanitária previstos no Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Alternativas
Q4296034 Direito Sanitário
No contexto da Vigilância Sanitária, o transporte de alimentos e de produtos de limpeza pode ocorrer
Alternativas
Q4295149 Direito Sanitário
Com base na Portaria nº 2.616/1998, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de infecção hospitalar.
Alternativas
Q4292070 Direito Sanitário
A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade APAC:

I. Cobrança de APAC de cateterismo cardíaco em competência diferente do mês de realização do procedimento.

II. Autorização e emissão de duas APAC simultâneas de medicina nuclear, na mesma data, para procedimentos não compatíveis, sem a devida justificativa no prontuário.

III. APAC (estudo hemodinâmico) de cobrança de procedimento não autorizado pelo gestor.

IV. Cobrança de APAC em competência anterior ou posterior ao mês de realização do procedimento.


Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.
Alternativas
Q4292069 Direito Sanitário
A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Internação Hospitalar – AIH:

I. Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

II. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

III. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1o exame).

IV. Atos profissionais realizados, simultaneamente, no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.


Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.
Alternativas
Q4292064 Direito Sanitário
O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade a correção de situações de descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS. As três esferas de governo definiram o entendimento sobre as situações de descumprimento, como as descrições a seguir:

I. Qualidade daquilo que não é próprio, que não é adequado, que é inexato, inoportuno. Consiste em falhas de natureza formal, de que não resulta dano ao Erário.

II. Caracterizada pela não observância dos princípios de legalidade, moralidade e/ou economicidade, existência de desvio de finalidade, ou seja, fora das ações e dos serviços de saúde, ou outras ocorrências que resultem em prejuízo ao Erário.

III. Constitui-se de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário, decorrente de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das instituições públicas.


Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as descrições dos itens I, II e III, com as respectivas situações.
Alternativas
Q4291833 Direito Sanitário
 De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a higienização de pisos, paredes e equipamentos na copa e cozinha deve ocorrer: 
Alternativas
Q4288885 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002 da ANVISA, a respeito do conceito de Controle Integrado de Pragas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
41: B
42: C
43: A
44: C
45: D
46: C
47: E
48: C
49: B
50: A
51: C
52: B
53: A
54: B
55: B
56: E
57: D
58: E
59: C
60: E