Questões de Concurso
Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
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A Portaria nº 940/2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, é um instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de Escolas de Educação Infantil (EEIs). Ela estabelece padrões de infraestrutura, higiene e processos, com o objetivo de padronizar as condições físicas e higiênico-sanitárias para prevenir riscos à saúde de crianças de 0 a 5 anos. Sobre os Compartimentos da Unidade de Administração das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:
( ) A sala da direção é obrigatória apenas para EEI de grande porte e deve ter área mínima de 7,50 m2.
( ) A sala de múltiplas atividades é recomendável e deve ter uma área de 2 m2 por criança atendida, sendo tolerado o uso do refeitório como sala de múltiplas atividades, desde que fiquem garantidas as atividades desenvolvidas em ambos os compartimentos.
( ) As salas de atendimento não são obrigatórias a nenhum porte de EEI, porém se houver, deve ter área mínima de 15 m2, não sendo tolerado o acúmulo da função de sala/área de amamentação.
( ) O Depósito de Materiais de Limpeza (DML) é obrigatório a todas as EEI e deve ter área mínima de 2,00m2, com dimensão mínima de 1,00 m, possuir tanque e armário para guarda de aparelhos, utensílios e material para uso na limpeza da instituição. Além disso, deve ser em local que não permita o acesso das crianças aos materiais de limpeza e ser fora do ambiente da cozinha.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Considerando os requisitos da RDC nº 216/2004 sobre armazenamento, prazo de consumo e identificação de alimentos preparados sob refrigeração, assinale a alternativa correta.
Durante uma vistoria sanitária em um serviço de alimentação, o fiscal observa que um cozinheiro retira do refrigerador diversas frutas perecíveis e as mantém por mais de 3 horas em temperatura ambiente antes do preparo. De acordo com a Portaria SES nº 799/2023, essa conduta está
De acordo com a RDC nº 216/2004, no que se refere à correta lavagem das mãos pelos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a RDC nº 216/2004, por quantos dias, no mínimo, os registros relacionados à preparação dos alimentos devem ser mantidos pelo estabelecimento?
De acordo com os requisitos da RDC nº 216/2004 referentes aos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para abastecimento de água em serviços de alimentação.
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção em um serviço de alimentação, o fiscal observa que as luminárias da área de manipulação de alimentos não possuem proteção contra estilhaçamento e estão instaladas diretamente sobre a linha de montagem de produtos prontos para consumo. Segundo as exigências estruturais aplicáveis, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção em um serviço de alimentação, a autoridade sanitária verifica que a caixa de gordura do estabelecimento está localizada no interior da área de manipulação e apresenta acúmulo de resíduos, com tampa danificada e mau odor perceptível. Com base nos requisitos estruturais e operacionais previstos na Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Durante uma auditoria sanitária, o responsável técnico observa que o POP de controle de vetores descreve apenas ações químicas, sem contemplar medidas estruturais ou operacionais. Considerando as exigências da RDC nº 216/2004 e da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.
A queixa técnica refere‑se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspectos técnicos ou aos legais, e que pode, ou não, causar dano estritamente à saúde individual.