A Resolução da Diretoria Colegiada n' 216/2004 estabelece o...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Fiscal Sanitário |
Q4034510
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada n'
216/2004 estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para serviços de alimentação em todo o Brasil, com o
objetivo de garantir as condições higiênico-sanitárias dos
alimentos. Ela obriga a implementação de controle de pragas, higienização de instalações, capacitação de manipuladores e Procedimentos Operacionais Padronizados
(POPs). Na Resolução, estabelece-se que serviços de alimentação devem utilizar apenas água potável para manipulação de alimentos. Diante disso, com que frequência
deve ser atestada a potabilidade da água quando utilizada
solução alternativa de abastecimento?