De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as instalaç...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Nutricionista |
Q4039958
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as instalações sanitárias em
serviços de alimentação, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Resolução RDC ANVISA nº 216/2004, item 4.1.12: “4.1.12 As instalações sanitárias e os vestiários não devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios.” Esse comando normativo veda a comunicação direta entre as instalações sanitárias e as áreas indicadas, exatamente o que a questão cobra, impondo a alternativa B como correta.
Tema central: Instalações sanitárias em serviços de alimentação
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque admite comunicação direta com a área de preparo se houver ventilação adequada, mas o item 4.1.12 da RDC nº 216/2004 proíbe essa comunicação direta sem prever essa exceção. O erro é criar permissivo inexistente na norma.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao comando normativo do item 4.1.12 da RDC nº 216/2004. A regra é de vedação expressa à comunicação direta das instalações sanitárias com três ambientes específicos: área de preparo, área de armazenamento de alimentos e refeitórios. A alternativa acerta justamente esse conteúdo normativo.
C
Errada
Está incorreta porque afirma localização preferencial dentro da área de manipulação, o que é incompatível com a vedação de comunicação direta com a área de preparação. A norma não autoriza essa disposição; ao contrário, impede a comunicação direta.
D
Errada
Está incorreta porque cria exceção não prevista na RDC nº 216/2004 ao permitir a comunicação com áreas de preparo quando o sanitário é de uso exclusivo por manipuladores. O item 4.1.12 estabelece vedação expressa e não condiciona sua incidência ao tipo de usuário.
Pegadinha da questão
A banca tentou substituir uma vedação normativa expressa por supostas exceções práticas, como ventilação adequada, uso exclusivo por manipuladores ou conveniência de localização, nenhuma delas prevista no item 4.1.12 da RDC nº 216/2004.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar RDC sanitária com enunciado objetivo, confira se alguma alternativa reproduz literalmente o dispositivo.
- Em normas com fórmula “não devem”, trate como vedação expressa, sem criar exceções não escritas.
- Memorize a abrangência da proibição: área de preparação, armazenamento de alimentos e refeitórios.
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