A Constituição Federal de 1988 atribui ao Sistema Único de ...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo PSF |

Q3997162 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) competências que envolvem ações de caráter assistencial, sanitário, científico e de ordenação de políticas públicas.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que corresponde a uma competência do SUS:

Formular e executar a política nacional de saneamento básico, incluindo a gestão de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Executar ações de vigilância penitenciária voltadas ao controle sanitário de estabelecimentos prisionais.

Regulamentar a comercialização de planos e seguros privados de saúde.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

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