Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970, referindo-se ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Esse processo teve como marco institucional a ____________________ realizada em 1986. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a _____________________ e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.
Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.
Sobre os princípios do SUS, leia as frases a seguir.
___________ significam que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
___________ significam tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
O princípio do Sistema Único de Saúde que tem por objetivo diminuir as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais e investindo mais onde a carência é maior, é denominado
A promoção de saúde tornou-se, nos últimos anos, um marco para as políticas de saúde pública em nível mundial. No Brasil, este tema ganhou força a partir das mudanças políticas que ocorreram próximo dos anos oitenta. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta ação de promoção da saúde que causa impacto positivo a longo prazo na qualidade de vida da população.
Ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo são os componentes do compromisso sanitário do Pacto pela Vida denominado:
Considerando a abrangência do SUS referida no texto, analise as afirmativas abaixo.
I O princípio da universalidade diz respeito ao acesso aos serviços de saúde nos níveis de média e alta complexidade.
II Estão incluídas ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV Deve existir uma igualdade segmentária da assistência à saúde, mas sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Em relação aos princípios e ao domínio de ação do SUS, estão correras as afirmativas
Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo
200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo.
I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.
III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional,
bem como bebidas e água para consumo humano.
Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em