Questões de Concurso Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário

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Q1355112 Direito Sanitário
Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento
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Q1321152 Direito Sanitário
Em relação ao financiamento da saúde, é correto afirmar que:
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Q1320562 Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do Art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo por um órgão. NÃO está correta a correspondência entre a esfera de governo e o órgão que exerce a direção do SUS na seguinte afirmativa:
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Q1142429 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.


O movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970, referindo-se ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Esse processo teve como marco institucional a ____________________ realizada em 1986. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, finalmente, na universalidade do direito à saúde, oficializada com a _____________________ e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1142425 Direito Sanitário
Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
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Q1141957 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a alguns grupos. Nesse sentido, os artigos 198 e 200 tratam, respectivamente,
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Q1138090 Direito Sanitário

Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.


Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.

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Q1119039 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS
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Q4373329 Direito Sanitário
 O conceito a seguir diz respeito a qual definição: “Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
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Q4371516 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº____________de____________________, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
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Q4350916 Direito Sanitário
No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:
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Q2849815 Direito Sanitário

Sobre os princípios do SUS, leia as frases a seguir.


___________ significam que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.

___________ significam tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

___________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.


Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

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Q2709347 Direito Sanitário

O princípio do Sistema Único de Saúde que tem por objetivo diminuir as desigualdades, tratando desigualmente os desiguais e investindo mais onde a carência é maior, é denominado

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Q2699247 Direito Sanitário

A promoção de saúde tornou-se, nos últimos anos, um marco para as políticas de saúde pública em nível mundial. No Brasil, este tema ganhou força a partir das mudanças políticas que ocorreram próximo dos anos oitenta. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

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Q2697077 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta ação de promoção da saúde que causa impacto positivo a longo prazo na qualidade de vida da população.

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Q2689686 Direito Sanitário

Ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo são os componentes do compromisso sanitário do Pacto pela Vida denominado:

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Q2065651 Direito Sanitário
Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:
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Q2014850 Direito Sanitário
Dentre as competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem como competência exclusiva:
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Q2012975 Direito Sanitário
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. 

Considerando a abrangência do SUS referida no texto, analise as afirmativas abaixo.


I O princípio da universalidade diz respeito ao acesso aos serviços de saúde nos níveis de média e alta complexidade.

II Estão incluídas ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

III A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV Deve existir uma igualdade segmentária da assistência à saúde, mas sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


Em relação aos princípios e ao domínio de ação do SUS, estão correras as afirmativas 

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Q2012974 Direito Sanitário
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. 

Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo 200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo. 


I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.


II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.


III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.


IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano. 


Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em

Alternativas
Respostas
741: B
742: C
743: A
744: C
745: A
746: A
747: B
748: B
749: B
750: B
751: A
752: A
753: B
754: A
755: B
756: D
757: A
758: C
759: C
760: A