Home Concursos Públicos Questões Q357038 Assinale a alternativa FALSA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q357038 Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Restituição de coisas apreendidas , Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça | Q357038 Direito Processual Penal Assinale a alternativa FALSA: Alternativas A Insatisfeita a parte com a solução do incidente de restituição, ela deverá procurar o juízo cível para provar o seu direito. B Duvidoso ou não o direito existente sobre o objeto apreendido, haverá a prévia manifestação do Ministério Público. C Independentemente do direito do possuidor, deixarão de ser devolvidos os instrumentos do crime cujo porte constitua crime por si D A coisa apreendida em decorrência da prática criminosa pode ser devolvida ao proprietário pela autoridade policial ou pelo juiz. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro