Questões de Concurso
Comentadas sobre recurso em sentido estrito em direito processual penal
Foram encontradas 248 questões
Q86052
Direito Processual Penal
Texto associado
Atenção:
Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.
Nas questões 62 a 64 são apresentadas três assertivas,
que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma das questões, use a
seguinte chave:
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) III.
(D) I e III.
(E) II e III.
Sobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:
I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.
II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.
III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.
I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito da decisão que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir, sendo de 2 (dois) dias o prazo para o oferecimento das respectivas razões.
II. As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de ocorrerem, conforme previsto na norma processual.
III. Segundo o Código de Processo Penal, não será permitida a leitura de qualquer documento que possa influenciar a decisão dos Jurados se este não tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, dando-se ciência à outra parte.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659772
Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que:
Q481402
Direito Processual Penal
São impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão
Q468266
Direito Processual Penal
Dois indivíduos, A e B, estão sendo processados pela prática de crime contra a ordem tributária em concurso de pessoas. Seguindo o processo seu trâmite regular, o Juízo de Primeiro Grau declarou extinta a punibilidade de A, pelo fato de este ter completado 70 anos antes de proferida a sentença, e absolveu, no mérito, B, julgando improcedente a denúncia. Intimado da sentença, o Ministério Público ofereceu apelação da decisão, oferecendo a petição de interposição do recurso no prazo de cinco dias. Intimado para oferecer as razões, o fez no prazo de oito dias.
Nesse caso, pode-se afirmar:
Nesse caso, pode-se afirmar:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258417
Direito Processual Penal
Da decisão de absolvição sumária e de impronúncia, caberá
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258410
Direito Processual Penal
Se o Tribunal de Justiça der provimento a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra a decisão de rejeição da denúncia, determinando-se seu recebimento, a prescrição terá sofrido interrupção
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258406
Direito Processual Penal
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
Ano: 2010
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q96219
Direito Processual Penal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência ou pela incompetência do juízo.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
IV. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que ordenar ou não a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.
V. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber ou não a denúncia ou queixa.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência ou pela incompetência do juízo.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.
IV. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que ordenar ou não a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial.
V. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
Q84552
Direito Processual Penal
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
I. Que pronunciar ou impronunciar o réu.
II. Que julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III. Que absolver sumariamente o réu.
IV. Da decisão que, admitindo embora o recurso, obstar à sua expedição e seguimento para o juízo ad quem. Dadas as assertivas acima, escolha a alternativa CORRETA.
Q83781
Direito Processual Penal
Texto associado
Julgue o próximo item, relativo aos recursos, às ações
autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência
doméstica e familiar.
autônomas de impugnação e ao sistema de combate à violência
doméstica e familiar.
O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pessoal, e em dobro quando o recorrente for defensor público.
Q77961
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos, em matéria penal,
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q73139
Direito Processual Penal
Analise os seguintes institutos legais.
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos
I. Agravo em execução e habeas corpus.
II. Carta testemunhável e recurso em sentido estrito.
III. Apelação e reconsideração.
A análise permite concluir quanto ao processo penal, que, tecnicamente, são previstos como recursos apenas os contidos
Q61015
Direito Processual Penal
assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.
Recursos no processo penal.
Recursos no processo penal.
Q59716
Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
Ano: 2010
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2010 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q36114
Direito Processual Penal
I - Seguindo-se o disposto no artigo 394 do CPP, o crime de abandono de incapaz na forma simples (art. 133, caput do CP) observará o procedimento sumário, enquanto a modalidade qualificada (art. 133, pars. 1º, 2º ou 3º do CP) seguirá o procedimento comum ordinário.
II - A decisão que absolver sumariamente o réu, nos casos expressos nos incisos I (existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato), II (existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade) e III (o fato narrado evidentemente não constitui crime) do art. 397 do CPP comporta recurso de apelação (art. 593, I do CPP).
III - Contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.
IV - Embora o art. 28 do CPP admita expressamente a ação penal privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervindo em todos os termos do processo, fornecendo elementos de prova. Contudo, em caso de negligência do querelante, que assumiu a iniciativa da propositura da ação, não poderá o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
V - O prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos. Findo tal prazo sem manifestação, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
II - A decisão que absolver sumariamente o réu, nos casos expressos nos incisos I (existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato), II (existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade) e III (o fato narrado evidentemente não constitui crime) do art. 397 do CPP comporta recurso de apelação (art. 593, I do CPP).
III - Contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.
IV - Embora o art. 28 do CPP admita expressamente a ação penal privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal, cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervindo em todos os termos do processo, fornecendo elementos de prova. Contudo, em caso de negligência do querelante, que assumiu a iniciativa da propositura da ação, não poderá o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
V - O prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos. Findo tal prazo sem manifestação, entender-se-á que não tem o que aditar, prosseguindo-se nos demais termos do processo.
Q497507
Direito Processual Penal
Joao da Silva, depois de definitivamente condenado, inicia o cumprimento da pena que lhe foi imposta em regime inicialmente fechado. Durante a execução, requereu progressao de regime, sendo o seu pedido deferido. O Ministério Público poderá interpor agravo, que seguirá o rito do
Q497494
Direito Processual Penal
Considere as seguintes decisões:
I . Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II . Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III . Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
È correto afirmar que para
I . Não recebimento da denúncia por crime de roubo.
II . Não homologação da proposta de aplicação imediata de pena de multa feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato em relação a infração de menor potencial ofensivo.
III . Não admissão de apelação interposta pelo acusado.
È correto afirmar que para
Q489301
Direito Processual Penal
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso
Q391152
Direito Processual Penal
Contra a sentença de absolvição sumária, no processo que apura os crimes de competência do júri, utiliza(m)-se, em regra:
Q192589
Direito Processual Penal
Sobre o duplo grau de jurisdição ou duplo pronunciamento no âmbito criminal, assinale a assertiva correta.
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