Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 14.655 questões
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259956
Direito Processual Penal
O guarda municipal João atua, cotidianamente, em
vigilância na área de determinada escola municipal, sendo
pessoa querida dos professores, pais de alunos e dos
próprios alunos. Nesse contexto, recebe informação de
que uma das mães está recebendo agressões psicológicas
no recinto do lar, por parte do seu esposo. Nos termos da
Lei Maria da Penha, tal situação caracteriza:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259950
Direito Processual Penal
O Ministério Público promoveu ação penal contra
determinado cidadão tendo ocorrido, no curso do
processo, a declaração de ilicitude das provas produzidas,
o que levou à improcedência do pedido formulado na
referida ação penal, por ausência de outros elementos
capazes de caracterizar o delito. Acontece que as mesmas
provas foram utilizadas em outros processos. De acordo
com o Código de Processo Penal, as provas declaradas
ilícitas em determinado processo deverão ser declaradas
em outros onde foram também utilizadas como ilícitas por:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259949
Direito Processual Penal
O guarda municipal Otávio obteve autorização para
realizar treinamento no âmbito da Polícia Civil tendo
recebido aulas teóricas e práticas, essas últimas efetivadas
na Delegacia local. Em determinado momento, o Delegado
apresentou um caso concreto em que existiria a
necessidade de execução de medidas cautelares. Nos
termos do Código de Processo Penal, essas medidas, no
curso da investigação criminal, poderão ser decretadas
pelo juiz mediante:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259948
Direito Processual Penal
O guarda municipal Henrique tem ciência de que
determinado indivíduo está praticando crimes nas
redondezas de prédios municipais. Com o auxílio de um
policial militar, elabora comunicação ao Delegado de
Polícia local para investigação. Ao receber a referida
comunicação, a autoridade policial determina a oitiva das
vítimas e do acusado, determinando a instauração de
inquérito. Após as diligências, houve a constatação de que
os prejuízos causados pela conduta delitiva seriam de
pequeno valor. Nos termos do Código Penal, cabe ao
Delegado de Polícia no caso narrado:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257596
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
O juiz não está vinculado ao laudo pericial elaborado pelos peritos oficiais, podendo julgar contrariamente ao parecer técnico-pericial anexado aos autos do processo criminal.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257595
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.
Em se tratando de crime de violência sexual que deixe vestígios praticado contra criança ou adolescente, o exame de corpo de delito direto ou indireto pode ser dispensado, a fim de evitar a revitimização.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257594
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.
No exame para o reconhecimento de um escrito por comparação de letra, é permitido ao perito utilizar manuscritos ou documentos particulares, desde que estes sejam reconhecidos pela pessoa a quem se atribua o escrito.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257593
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito pode ser realizado por pessoa idônea designada pelo competente juízo e que tenha curso superior na área específica que será objeto de avaliação do exame pericial.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |
Q3257592
Direito Processual Penal
No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito
e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte.
A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.
A prova testemunhal, em razão de sua subjetividade, é inidônea para suprir o exame de corpo de delito, quando desaparecidos os vestígios do crime.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
Q3257151
Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.
Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, é prerrogativa da autoridade policial a deliberação sobre a necessidade de oitiva do agressor e das testemunhas elencadas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social |
Q3257150
Direito Processual Penal
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.
Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode, entre outras medidas protetivas de urgência, determinar que o agressor frequente programas de recuperação e reeducação e inicie acompanhamento psicossocial.
Q3248967
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/06, a assistência à mulher em
situação de violência doméstica e familiar será prestada em
caráter prioritário no(a):
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q3248012
Direito Processual Penal
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
em seu art. 98, estabeleceu a criação dos “juizados especiais,
providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes
para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis
de menor complexidade e infrações penais de menor potencial
ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo,
permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o
julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau”.
De acordo com a legislação vigente, nos Juizados Especiais
Criminais:
Ano: 2025
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
Prova:
DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Assistente Social - Reaplicação |
Q3247308
Direito Processual Penal
Considere as afirmações a respeito da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) no
contexto da política social brasileira:
I. Criou mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Limitou-se a abordar a violência física, sem contemplar aspectos psicológicos ou patrimoniais.
III. Estabeleceu medidas de assistência e ações integradas entre órgãos públicos.
IV. É aplicável apenas em casos que envolvem vítimas com laços formais de matrimônio.
Estão corretas apenas as afirmativas:
I. Criou mecanismos de proteção e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Limitou-se a abordar a violência física, sem contemplar aspectos psicológicos ou patrimoniais.
III. Estabeleceu medidas de assistência e ações integradas entre órgãos públicos.
IV. É aplicável apenas em casos que envolvem vítimas com laços formais de matrimônio.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prodesan - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prodesan - SP - Agente Patrimonial |
Q3245433
Direito Processual Penal
A elaboração de boletins de ocorrência é um
procedimento essencial para registrar fatos que
exijam investigação ou documentação formal. Um
aspecto técnico importante é a descrição precisa dos
fatos e dados fornecidos pelas partes envolvidas.
Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas
verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O preenchimento de um boletim de ocorrência exige apenas a assinatura da parte envolvida, sem a necessidade de validação formal pelos responsáveis pelo registro.
(__) A descrição dos fatos em um boletim de ocorrência deve ser objetiva e detalhada, evitando informações vagas ou subjetivas.
(__) O boletim de ocorrência deverá conter os dados essenciais das partes envolvidas, como nome completo, endereço e documento de identificação.
(__) A inclusão de testemunhas no boletim de ocorrência é recomendada sempre que possível, pois contribui para a apuração dos fatos.
A sequência é correta em:
(__) O preenchimento de um boletim de ocorrência exige apenas a assinatura da parte envolvida, sem a necessidade de validação formal pelos responsáveis pelo registro.
(__) A descrição dos fatos em um boletim de ocorrência deve ser objetiva e detalhada, evitando informações vagas ou subjetivas.
(__) O boletim de ocorrência deverá conter os dados essenciais das partes envolvidas, como nome completo, endereço e documento de identificação.
(__) A inclusão de testemunhas no boletim de ocorrência é recomendada sempre que possível, pois contribui para a apuração dos fatos.
A sequência é correta em:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |
Q3237837
Direito Processual Penal
O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de
violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Cuidador Social |
Q3237836
Direito Processual Penal
Segundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, portanto, constituem a maioria em violência física (52,0%), psicológica (64,7%) e sexual (86,7%).” Neste mesmo período “[...] ao menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil. Somente em 2022, foram 3.806 vítimas, o que representa uma taxa de 3,5 casos para cada grupo de 100 mil mulheres.”
A violência contra a mulher tem como um dos mecanismos para sua coibição a Lei Federal nº
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233798
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
no
11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233797
Direito Processual Penal
Joana é médica e possui vínculo trabalhista formalizado
com o Hospital Infantil Julieta. Na última sexta-feira, enquanto trabalhava no plantão noturno, seu marido, José,
entrou no consultório em que ela estava e a esfaqueou,
deixando-a em perigo de vida. Joana foi rapidamente
atendida e transferida para um hospital do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobreviveu.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233785
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
Maria da Penha:
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