Em relação à competência jurisdicional, o Código de Proc...

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Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089396 Direito Processual Penal

Em relação à competência jurisdicional, o Código de Processo Penal estabelece que será determinada

de regra, pelo lugar do domicílio ou da residência do réu.

pela continência, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

pelo lugar em que for praticado o último ato de execução no caso de crime tentado.

por distribuição toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo.

pela conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração penal.

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