Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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Q3049379
Direito Processual Penal
Instaurado inquérito policial para apurar o crime de tráfico de
pessoas previsto no Art. 149-A do Código Penal, o Ministério
Público requereu autorização judicial para que as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicação disponibilizassem
imediatamente os meios técnicos adequados que permitissem a
localização da vítima.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047165
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
A prova obtida no local do crime pode ser considerada válida mesmo que o local tenha sido alterado, desde que haja testemunhas que possam corroborar a cena original. Por exemplo, se uma testemunha afirmar que viu a posição original de um corpo antes de ele ter sido movido, essa informação pode substituir a necessidade de uma perícia técnica, uma vez que se considere o testemunho como prova inicial.
A prova obtida no local do crime pode ser considerada válida mesmo que o local tenha sido alterado, desde que haja testemunhas que possam corroborar a cena original. Por exemplo, se uma testemunha afirmar que viu a posição original de um corpo antes de ele ter sido movido, essa informação pode substituir a necessidade de uma perícia técnica, uma vez que se considere o testemunho como prova inicial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047145
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento simplificado destinado a apurar infrações penais de menor potencial ofensivo, como contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Assim, em um caso de lesão corporal leve, a autoridade policial pode lavrar o TCO em vez de instaurar um inquérito policial, encaminhando o acusado diretamente ao Juizado Especial Criminal.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento simplificado destinado a apurar infrações penais de menor potencial ofensivo, como contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Assim, em um caso de lesão corporal leve, a autoridade policial pode lavrar o TCO em vez de instaurar um inquérito policial, encaminhando o acusado diretamente ao Juizado Especial Criminal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047142
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
No inquérito policial, o delegado de polícia tem autoridade para determinar medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva e a condução coercitiva, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade. Por exemplo, em uma investigação sobre tráfico de drogas, o delegado pode ordenar a prisão preventiva do suspeito diretamente, assegurando a eficácia da investigação.
No inquérito policial, o delegado de polícia tem autoridade para determinar medidas restritivas de liberdade, como a prisão preventiva e a condução coercitiva, desde que haja indícios suficientes de autoria e materialidade. Por exemplo, em uma investigação sobre tráfico de drogas, o delegado pode ordenar a prisão preventiva do suspeito diretamente, assegurando a eficácia da investigação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047134
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
No âmbito do Direito Processual Penal, a cadeia de custódia das provas coletadas no local do crime é um procedimento técnico e especificamente que visa a garantir a segurança e a integridade dos vestígios desde sua coleta até sua apresentação em juízo. Por exemplo, a coleta de amostras biológicas, como sangue ou DNA, requer o registro detalhado de cada etapa do incidente das evidências, incluindo a identificação dos responsáveis pela coleta, acondicionamento, transporte e análise laboratorial, garantindo a rastreabilidade e inviolabilidade das provas.
No âmbito do Direito Processual Penal, a cadeia de custódia das provas coletadas no local do crime é um procedimento técnico e especificamente que visa a garantir a segurança e a integridade dos vestígios desde sua coleta até sua apresentação em juízo. Por exemplo, a coleta de amostras biológicas, como sangue ou DNA, requer o registro detalhado de cada etapa do incidente das evidências, incluindo a identificação dos responsáveis pela coleta, acondicionamento, transporte e análise laboratorial, garantindo a rastreabilidade e inviolabilidade das provas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047122
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal, logo após a prática do crime, ou com objetos que fazem presumir ser o autor do delito. Por exemplo, se uma pessoa for detida logo após cometer um roubo e ainda estiver na posse de bens subtraídos, ela poderá ser presa em flagrante e conduzida à autoridade competente para os procedimentos legais.
A prisão em flagrante ocorre quando o indivíduo é surpreendido cometendo uma infração penal, logo após a prática do crime, ou com objetos que fazem presumir ser o autor do delito. Por exemplo, se uma pessoa for detida logo após cometer um roubo e ainda estiver na posse de bens subtraídos, ela poderá ser presa em flagrante e conduzida à autoridade competente para os procedimentos legais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047107
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
A prisão temporária pode ser decretada pelo delegado de polícia durante a investigação de crimes considerados hediondos, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de autorização judicial, e tem prazo de duração inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, conforme a necessidade da investigação. Por exemplo, em um caso de tráfico de drogas, o delegado pode manter o suspeito preso temporariamente por até 120 dias para concluir a investigação.
A prisão temporária pode ser decretada pelo delegado de polícia durante a investigação de crimes considerados hediondos, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de autorização judicial, e tem prazo de duração inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, conforme a necessidade da investigação. Por exemplo, em um caso de tráfico de drogas, o delegado pode manter o suspeito preso temporariamente por até 120 dias para concluir a investigação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047105
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.
O inquérito policial é indispensável para a propositura da ação penal, sendo necessário em todos os casos de investigação criminal, condicionado ou não da existência de outras fontes de prova. Por exemplo, mesmo que o Ministério Público possua provas suficientes para a denúncia, ele ainda deve aguardar a conclusão do inquérito policial para dar início ao processo penal.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037177
Direito Processual Penal
Matheus, caminhoneiro, foi capturado em flagrante enquanto
transportava, na fronteira entre a República Federativa do Brasil
e a Colômbia, cem quilos de cocaína. Em assim sendo, o indivíduo
foi encaminhado à presença do delegado de polícia federal, que
constatou que, na unidade policial, inexistia perito oficial para
firmar o laudo de constatação da natureza e quantidade da
droga. Dessa forma, o laudo pericial foi lavrado por uma pessoa
idônea.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 11.343/2006, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 11.343/2006, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037175
Direito Processual Penal
Joana, delegada de polícia federal, retardou a intervenção policial
relativa a uma determinada ação praticada pela organização
criminosa XYZ, de caráter transnacional, mantendo-a sob
observação e acompanhamento, de forma que a medida legal se
concretizou no momento mais eficaz à formação de provas e
obtenção de informações.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 12.850/2013, Joana fez uso do seguinte meio de obtenção de prova:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n o 12.850/2013, Joana fez uso do seguinte meio de obtenção de prova:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037174
Direito Processual Penal
Caio, empresário, responde, na esfera federal, pela suposta
prática de crime contra a Administração Pública, gerador de
prejuízo à União Federal. Após receber a denúncia, o juízo
competente verificou que Caio encontra-se, em lugar sabido, no
estrangeiro, não dispondo de qualquer endereço fixo na
República Federativa do Brasil. Registre-se que o denunciado
reside fora do país há anos, mesmo antes da existência da relação
processual.
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:
Nesse cenário, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Caio será:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037173
Direito Processual Penal
Após requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, o
juiz competente decretou a prisão preventiva de Maria e de Caio,
que teriam participado de um grande esquema criminoso,
ensejador de elevado prejuízo à sociedade empresária XYZ.
Cumpridos os mandados de prisão, as defesas técnicas
requereram a substituição da prisão preventiva por prisão
domiciliar, comprovando que Maria encontra-se no quarto mês
de gestação, enquanto Caio, com 81 anos de idade, está
debilitado por motivo de doença grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Inspetor de Polícia Judicial |
Q3037171
Direito Processual Penal
Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do
aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres,
na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove
anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso
na aeronave, Caio foi abordado por policiais federais, os quais
receberam uma denúncia, por pessoa identificada, no sentido de
que ele transportaria drogas ao exterior. Em revista pessoal,
observadas as normas legais, constatou-se que Caio dispunha de
cinco quilos de cocaína presos em seu corpo, enquanto o seu
filho, por ordem do genitor, transportava quinhentos gramas de
substância entorpecente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, Caio responderá pelo crime de tráfico de drogas na modalidade:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, Caio responderá pelo crime de tráfico de drogas na modalidade:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034305
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, a polícia pode optar por não
realizar a audiência de custódia dentro das 24 horas
após a prisão em flagrante de João, caso considere que
as evidências coletadas no local do crime são suficientes
para mantê-lo preso sem a necessidade de revisão
judicial imediata. A audiência de custódia, nesse
contexto, pode ser adiada indefinidamente até que todas
as provas sejam analisadas e o caso esteja mais bem
fundamentado para prosseguir no processo judicial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034303
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, ao chegar ao local do homicídio, a polícia imediatamente isolou a área para preservar a cena do crime, garantindo que nenhuma evidência fosse comprometida. O exame do local foi conduzido por peritos criminais que recolheram a faca ensanguentada, impressões digitais, e outros vestígios materiais, seguindo as diretrizes do Código de Processo Penal (CPP). Essa preservação foi crucial para garantir a eficácia da perícia e a produção de um laudo pericial detalhado, indispensável para a investigação do homicídio.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034302
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João
e a conclusão do inquérito pela polícia, o inquérito
automaticamente se transforma em processo judicial,
dispensando a análise ou a denúncia por parte do
Ministério Público. As provas já coletadas no local do
crime e durante a investigação serão diretamente
utilizadas para a condenação de João, sem necessidade
de nova produção probatória na fase judicial.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034301
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João
por homicídio, a prisão temporária deve ser decretada de
ofício pelo juiz devido à gravidade do crime, uma vez que
há existência de fundadas razões de autoria. Como o
crime de homicídio é inafiançável, o juiz deve determinar
a prisão temporária por, no mínimo, 90 dias, e João não
pode solicitar liberdade provisória em nenhuma
circunstância, mesmo que novos elementos surjam
durante o processo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034300
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João
pelo homicídio, a polícia lavrou um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em vez de um
inquérito, visto que o TCO é adequado para qualquer
tipo de crime, inclusive os mais graves, como homicídios.
O TCO, que já possui todas as provas necessárias, foi
encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal,
dispensando a necessidade de novas investigações ou
uma audiência preliminar.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034299
Direito Processual Penal
Texto associado
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, a prisão preventiva de João foi
decretada após a prisão em flagrante por homicídio, com
base no risco de que ele pudesse prejudicar a instrução
criminal, como ameaçar testemunhas ou destruir provas.
O juiz, ao analisar o pedido, considerou esses fatores
para garantir que o processo penal não fosse
comprometido, cumprindo os requisitos legais previstos
no Código de Processo Penal.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034294
Direito Processual Penal
Texto associado
Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo
propina em troca de facilitar um processo de
licenciamento ambiental. A polícia realizou uma
operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em
flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva,
crime previsto no Código Penal. O caso teve grande
repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi
aberto imediatamente.
Mesmo condenado, Carlos pode ter sua pena
reduzida, caso colabore com as investigações e delate
outros envolvidos no esquema de corrupção.
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