Mesmo condenado, Carlos pode ter sua pena reduzida, caso co...

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Q3034294
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ibirajuba - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034294 Direito Processual Penal
Carlos, funcionário público, foi flagrado recebendo propina em troca de facilitar um processo de licenciamento ambiental. A polícia realizou uma operação após denúncia anônima, e Carlos foi preso em flagrante. Ele foi denunciado por corrupção passiva, crime previsto no Código Penal. O caso teve grande repercussão na mídia, e o processo contra Carlos foi aberto imediatamente.
Mesmo condenado, Carlos pode ter sua pena reduzida, caso colabore com as investigações e delate outros envolvidos no esquema de corrupção. 
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