Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal
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É correto afirmar que o exame de corpo de delito:
A ação mandamental do Habeas Corpus é garantia do cidadão contra abuso de Delegado quando:
É competente para conhecer e julgar o crime, quando mais de um juiz tenha competência aquele:
1. a quem foi comunicado o flagrante.
2. que decretou a prisão temporária.
3. que conheceu do flagrante e concedeu fiança.
4. que conheceu do flagrante ou decretou as prisões porque se tornou prevento.
Está (ão) correta(s):
As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:
Do Inquérito Policial é correto afirmar que
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta em relação à audiência preliminar nos Juizados Especiais Criminais:
Analise as seguintes assertivas, acerca dos recursos no procedimento dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei 9.099/95:
I. Caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias, quando em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
II. Caberá recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitar a denúncia.
III. O prazo para interposição do recurso de apelação é de dez dias contados da ciência da sentença.
IV. A apelação poderá ser julgada por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.
V. Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma escrita ou oral.
São corretas as assertivas:
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