Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

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Q52865
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: TJ-RO Prova: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico |
Q52865 Direito Processual Penal
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, qual destes motivos NÃO pode ser isoladamente elencado para a decretação de uma prisão preventiva?
Alternativas
Q52580
Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado |
Q52580 Direito Processual Penal
A revisão criminal
Alternativas
Q52579
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado |
Q52579 Direito Processual Penal
A respeito da ação penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q52578
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado |
Q52578 Direito Processual Penal
João reside em São Paulo e viajou até Ubatuba, onde furtou objetos do apartamento de veraneio de Paulo, residente em Campinas. Em seguida, vendeu alguns objetos furtados numa feira em Santos e o restante num bar no Guarujá. O foro competente para processar e julgar João pelo delito de furto cometido é o da Comarca de
Alternativas
Q51651
Direito Processual Penal Recursos Criminais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51651 Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos,
súmula vinculante e informatização do processo judicial.

A fim de garantir o direito à imagem e vida privada do preso, a legislação específica não previu o uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais de natureza penal.
Alternativas
Q51643
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51643 Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e
das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
A alegação de ausência do estado de flagrância é matéria de ordem pública e, por versar diretamente sobre o direito de liberdade, ainda que não tenha sido objeto de análise pelo tribunal a quo, pode ser analisada pelo STJ.
Alternativas
Q51641
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51641 Direito Processual Penal
A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atual
do STJ acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.

A possibilidade real de o acusado de prática de crime contra a mulher no âmbito doméstico e familiar cumprir ameaças de morte dirigidas a sua ex-esposa basta como fundamento para a sua segregação, sobretudo ante a disciplina protetiva da Lei Maria da Penha, que visa a proteção da saúde mental e física da mulher.
Alternativas
Q51640
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51640 Direito Processual Penal
A respeito da prisão preventiva e com base no entendimento atual
do STJ acerca dessa matéria, julgue os próximos itens.

Se a prisão preventiva do acusado houver sido anteriormente decretada de forma válida, a manutenção da custódia, em face de sentença penal condenatória, poderá ser idoneamente fundamentada mediante a repetição genérica, na sentença, dos argumentos da gravidade do delito praticado e da necessidade da manutenção da ordem pública, ainda que não haja qualquer elemento novo a justificar a prisão processual.
Alternativas
Q51638
Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Atos processuais defeituosos e invalidade ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51638 Direito Processual Penal
A respeito da ação penal, julgue os itens subseqüentes.

Não gera nulidade a ausência de intimação do acusado e de seu defensor, para sessão em que se delibere acerca do recebimento ou rejeição da denúncia, nos casos de ação penal originária.
Alternativas
Q51455
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51455 Direito Processual Penal
Efe é preso em flagrante na posse de um carro roubado três dias antes. O Ministério Público oferece denúncia por receptação, o acusado é citado e interrogado, e, durante a instrução criminal, são ouvidas as testemunhas e a vítima. Esta, que não fora ouvida no inquérito policial, afirmou que fora Efe o autor do roubo. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q51454
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Agravo em execução , Carta testemunhável
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51454 Direito Processual Penal
O Ministério Público requer ao juiz a suspensão e posterior revogação de livramento condicional, isso porque o apenado foi preso durante o período de prova e terminou condenado pela prática de novo crime. Aludindo ao fato de que, embora a condenação pelo novo crime tenha sido proferida durante o período de prova do livramento, o trânsito em julgado somente ocorreu após o término do citado livramento, o juiz indeferiu o requerimento do Ministério Público. Dessa decisão:
Alternativas
Q51452
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51452 Direito Processual Penal
Em tema de Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q51451
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Sistemas de apreciação e valoração , Prova pericial e exame de corpo de delito
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51451 Direito Processual Penal
Em tema de prova penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q51449
Direito Processual Penal Da Ação Civil , Definição, sistemas e alternativas , Efeitos civis da absolvição penal ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51449 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q51448
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Questões prejudiciais ,
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51448 Direito Processual Penal
Configura hipótese de questão prejudicial homogênea:
Alternativas
Q51142
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51142 Direito Processual Penal
À luz da Lei Maria da Penha, julgue os próximos itens.

Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Alternativas
Q51134
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Causas de modificação da competência: conexão e continência ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51134 Direito Processual Penal
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
Alternativas
Q51133
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51133 Direito Processual Penal
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
Alternativas
Q51132
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51132 Direito Processual Penal
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.

Caso o lugar da infração seja desconhecido, a competência será regulada pelo domicílio ou residência do réu.
Alternativas
Q51131
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51131 Direito Processual Penal
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes.

Nos crimes sujeitos à ação penal pública condicionada, a representação do ofendido poderá ser retratada até a sentença irrecorrível.
Alternativas
Respostas
11961: B
11962: C
11963: E
11964: D
11965: E
11966: E
11967: C
11968: E
11969: E
11970: D
11971: D
11972: A
11973: C
11974: B
11975: D
11976: C
11977: C
11978: E
11979: C
11980: E
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