Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:

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Q102823

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102823 Direito Processual Penal

Nas questões de n. 57 e 58, assinale a alternativa CORRETA

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:

alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.

absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensando- o da aplicação da medida de segurança respectiva.

deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido.

agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista.

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