Questões de Direito Processual Penal - Questões prejudiciais para Concurso
Foram encontradas 39 questões
Q1635836
Direito Processual Penal
NÃO se inclui entre as exceções
admitidas pelo processo penal:
Q1229266
Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109719
Direito Processual Penal
Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008775
Direito Processual Penal
Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração
depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil
das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não
verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no
juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo,
entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976028
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa que contemple
a exceção cuja arguição precederá a
qualquer outra.