Questões de Direito Processual Penal - Processo e procedimento para Concurso
Foram encontradas 21 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964911
Direito Processual Penal
Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.
O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando
verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um
direito.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q1899871
Direito Processual Penal
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.
Os prazos no processo penal são contados em dias úteis, haja vista a aplicação analógica do disposto no Código de Processo Civil de 2015.
Q1840045
Direito Processual Penal
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em
face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação,
infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena
de reclusão de um a quatro anos e multa.
À época da prática delitiva, Douglas possuía condenação anterior, transitada em julgado, pela prática do crime de extorsão. Por esse motivo, não foram feitas propostas de acordo de não persecução ou de suspensão condicional do processo. Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Douglas.
De acordo com os dados apresentados no enunciado, é correto dizer que, ao oferecer resposta à acusação,
À época da prática delitiva, Douglas possuía condenação anterior, transitada em julgado, pela prática do crime de extorsão. Por esse motivo, não foram feitas propostas de acordo de não persecução ou de suspensão condicional do processo. Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Douglas.
De acordo com os dados apresentados no enunciado, é correto dizer que, ao oferecer resposta à acusação,
Q1836864
Direito Processual Penal
A revelia no Processo Penal
Q1153978
Direito Processual Penal
No que diz respeito à contagem do prazo processual penal, assinale
a opção correta.
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