Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescr...

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Q625072

Ano: 2016 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q625072 Direito Processual Penal

Se, no curso da ação penal, o magistrado notar que a prescrição está prestes a ocorrer, poderá:

Sentenciar, independentemente da apresentação dos memoriais defensivos;

Concentrar a oitiva das testemunhas de acusação e defesa em um único ato;

Determinar à defesa que apresente declarações escritas, no lugar de ouvir as testemunhas arroladas;

Declarar, desde logo, a extinção da punibilidade, pela prescrição em perspectiva.

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