Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum ordinário para Concurso

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim |

Q2489738 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam compromisso legal de dizer a verdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu:

A

em conformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;

B

em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até seis testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;

C

em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, não se compreendem as que não prestam compromisso;

D

em conformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até dez testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, compreendem-se as que não prestam compromisso;

E

em desconformidade com a lei, porquanto, no procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação, sendo certo que, nesse número, compreendem-se as que não prestam compromisso.

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Q2449020

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário |

Q2449020 Direito Processual Penal

No procedimento ordinário, podem ser arroladas, por fato, até:

A

5 testemunhas.

B

8 testemunhas.

C

3 testemunhas.

D

10 testemunhas.

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Q2649426

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Judiciária |

Q2649426 Direito Processual Penal

Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se

A

falta de justa causa para o exercício da ação penal.

B

manifesta hipótese de estado de necessidade.

C

manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.

D

a absolvição sumária do acusado.

E

legítima defesa por agressão a vítima mantida refém durante a prática de crime.

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Q2512287

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512287 Direito Processual Penal

O Ministério Público denunciou em ação penal Jonas, que é brasileiro, solteiro e com 25 anos, pela prática do crime de falsificação de documento público. Tal crime é punido com pena privativa de liberdade, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão além da multa. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado e ofereceu resposta à acusação. As partes arrolaram testemunhas e fizeram requerimento de oitiva dos peritos. Sabendo-se que não houve absolvição sumária, foi designado pelo juiz competente audiência de instrução e julgamento. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente ao cenário anterior.

A

Trata-se do rito especial dos crimes contra a fé pública. Haja vista que, para esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.

B

Trata-se do rito comum sumário. Haja vista que, para esse procedimento, devem ser produzidas as provas para uma só audiência, que deve ser realizada no prazo máximo de sessenta dias, devendo ser ouvidas, na seguinte ordem: testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Não obstante, também devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, ao final, haver o interrogatório do acusado.

C

Trata-se do rito comum ordinário. Haja vista que, para esse procedimento, devem ser produzidas as provas para uma só audiência, que deve ser realizada no prazo máximo de sessenta dias, devendo ser ouvidas, na seguinte ordem: testemunhas arroladas pela acusação e depois pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Não obstante, também devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, ao final, haver o interrogatório do acusado.

D

Trata-se do rito comum sumário. Haja vista que, para esse procedimento, devem as provas ser produzidas em autos apartados, devendo ser realizadas no prazo máximo de trinta dias, devendo ser ouvidas, na seguinte ordem: testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Não obstante, também devem ser tomados esclarecimentos apontados pelos peritos para, ao final, haver o interrogatório do acusado.

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Q2224701

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224701 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;

B

o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;

C

o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;

D

o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;

E

o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

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Q2176728

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176728 Direito Processual Penal

Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O processo seguirá pelo rito sumário, com a resposta à acusação apresentada em audiência, oralmente, ocasião em que se inquirirão as testemunhas de defesa, no máximo 03 (três), apresentadas no dia e independente de intimação.

B

O processo seguirá pelo rito do juizado especial criminal e, não sendo Tício localizado, para ser pessoalmente citado, haverá remessa ao Juízo Comum, para prosseguir sob o rito sumário.

C

O processo seguirá pelo rito sumário e, após a resposta à acusação, apresentada por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, Tício será sumariamente absolvido se comprovar ter praticado o fato em estado de necessidade.

D

O processo seguirá pelo rito ordinário e, uma vez citado, deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 08 (oito) testemunhas.

E

O processo seguirá pelo rito sumário e, uma vez citado, deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 05 (cinco) testemunhas.

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Q2073355

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073355 Direito Processual Penal

Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.

A

Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

B

Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

C

O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.

D

As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.

E

As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.

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Q1960678

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960678 Direito Processual Penal

A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do Art. 395, inciso III, do Código de Processo Penal, e consubstancia-se pela somatória dos três seguintes componentes essenciais:

A

tipicidade, punibilidade e viabilidade;

B

tipicidade, ilicitude e culpabilidade;

C

previsibilidade, culpabilidade e viabilidade;

D

imputabilidade, punibilidade e proporcionalidade;

E

imputabilidade, punibilidade e viabilidade.

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Q1960674

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q1960674 Direito Processual Penal

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

A

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;

B

em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;

C

no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;

D

o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;

E

a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

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Q1943273

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943273 Direito Processual Penal

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

A

A inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido.

B

Produzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas.

C

Poderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.

D

A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.

E

Caso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.

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Q1937440

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Governo do Distrito Federal Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal |

Q1937440 Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum.

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Certo

Errado

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Q1910133

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista Jurídico |

Q1910133 Direito Processual Penal

Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Ambas as partes arrolaram testemunhas e houve requerimento de oitiva dos peritos. Não ocorrendo a absolvição sumária, o juiz competente designou audiência de instrução e julgamento. De acordo com os dados apresentados, aponte a alternativa correta acerca do procedimento em questão.

A

Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

B

Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, sendo as perguntas requeridas pelas partes ao juiz, que as formula diretamente. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

C

Aplicável, na hipótese, o rito especial dos crimes contra a fé pública. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, sendo o acusado interrogado para depois serem tomados os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, nesta ordem e, por fim, ouvidos os peritos.

D

Aplicável, na hipótese, o rito comum ordinário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência, a ser realizada no prazo máximo de 60 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

E

Aplicável, na hipótese, o rito comum sumário. Por esse procedimento, as provas devem ser produzidas em uma só audiência a ser realizada no prazo máximo de 30 dias, sendo ouvidas, nesta ordem, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, observando-se o sistema de exame cruzado para as arguições. Além disso, devem ser tomados esclarecimentos dos peritos para, por fim, ser o acusado interrogado.

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Q1893455

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-AM Prova: FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01 |

Q1893455 Direito Processual Penal

Em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que o magistrado

A

pode determinar a emenda da inicial, fixando prazo, sob pena de rejeição.

B

pode decotar as causas de aumento de penal manifestamente improcedentes.

C

deve rejeitar a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

D

deve deixar de receber a inicial de forma integral, caso verifique qualquer incongruência.

E

deve receber a denúncia de forma integral e decidir eventual incongruência quando da análise do mérito.

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Q1870422

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870422 Direito Processual Penal

A respeito dos prazos no processo penal ordinário, é correto afirmar que

A

tais prazos são contados, em regra, apenas em dias úteis.

B

o prazo do Ministério Público para recorrer conta-se apenas a partir do termo de vista dos autos.

C

tais prazos começam a ser contados computando-se o dia da intimação.

D

tais prazos não correrão se for reconhecido o impedimento do juiz.

E

o dia do vencimento, se cair em dia útil, não é incluído no prazo.

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Q1866706

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q1866706 Direito Processual Penal

As eventuais nulidades relativas ocorridas na instrução criminal do processo ordinário

A

podem ser arguidas a qualquer tempo, caso sejam a favor do acusado, em razão do princípio da ampla defesa.

B

devem ser arguidas até as alegações finais.

C

devem ser arguidas até o recurso de apelação.

D

devem ser arguidas até o momento em que se dá ciência da sentença.

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Q1861006

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |

Q1861006 Direito Processual Penal

Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é

A

a acareação.

B

a inquirição das testemunhas da acusação.

C

a inquirição das testemunhas da defesa.

D

a tomada de declarações do ofendido.

E

o interrogatório do réu.

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Q1844713

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q1844713 Direito Processual Penal

No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

é possível a realização do juízo desclassificatório prévio, quando a classificação jurídica do crime repercute na definição da competência;

B

a reação defensiva à imputação, no procedimento comum ordinário, ocorre por meio da apresentação da resposta preliminar;

C

no caso de réu detentor de foro por prerrogativa de função, o procedimento comum ordinário será aplicado na competência originária;

D

a não localização do réu para citação importa em deslocamento para o juízo criminal comum e aplicação do procedimento próprio;

E

agravantes e atenuantes devem ser calculadas no cômputo da pena mínima e da pena máxima, para fins de definição do procedimento a ser aplicado.

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Q1841084

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841084 Direito Processual Penal

A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A

no procedimento ordinário, as alegações finais serão por escrito e, no sumário, em regra, orais, apresentadas em audiência.

B

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito quando há elevado número de acusados, regra inaplicável ao procedimento sumário.

C

em ambos os procedimentos, em regra, as alegações finais serão por escrito, sendo facultada a apresentação oral, em audiência, caso haja concordância de todas as partes.

D

no procedimento ordinário, admitem-se alegações finais por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias e, no sumário, no prazo de 03 dias.

E

em ambos os procedimentos, as alegações finais serão orais, apresentadas em audiência, admitindo-se memoriais por escrito, no prazo de 03 dias, em caso de complexidade do feito.

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Q1841082

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q1841082 Direito Processual Penal

São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:

A

existência manifesta de excludente de ilicitude do fato e falta de condições para o exercício da ação penal.

B

inépcia e prescrição.

C

falta de justa causa para a ação penal e falta de condição para o exercício da ação penal.

D

inimputabilidade e atipicidade.

E

inépcia e falta de justa causa para a ação penal.

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Q1839564

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839564 Direito Processual Penal

De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos previstos na legislação processual penal brasileira possuem natureza processual, em razão de serem interpostos como decorrência do direito de ação e direcionados ao Poder Judiciário para apreciação.

B

Ao longo de todos os atos do processo de conhecimento, e em atenção ao princípio do contraditório, a acusação sempre se manifestará anteriormente à defesa.

C

Todas as manifestações do órgão do Ministério Público, ao longo dos atos do processo de conhecimento, deverão ser fundamentadas, sob pena de cerceamento de defesa e responsabilização administrativa.

D

Ainda que excepcionalmente, o Código de Processo Penal admite que o julgador não decida a causa penal, sempre que verificada a necessidade de esclarecimento de fato reconhecido como essencial ao julgamento.

E

Na instrução da causa penal de rito comum ordinário, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, nelas computadas as testemunhas que não prestam compromisso.

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Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento comum ordinário em direito processual penal

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