São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, res...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as afirmativas abaixo com relação à intimação e ao comparecimento da testemunha residente na Comarca do Tribunal do Júri à sessão do...
• Marque a opção INCORRETA. No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
• A existência de ação penal, em andamento, contra o acusado não pode ser considerada indicadora de maus antecedentes, mas obsta a transação penal.
• O novo procedimento do júri
• Quanto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais, está correto afirmar: I. O Supremo Tribunal Federal não é competente para...