Questões de Direito Processual Penal - Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 para Concurso
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Q1955066
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 9.296/1996 (Lei de Interceptação
Telefônica), é correto afirmar:
Q1946489
Direito Processual Penal
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933414
Direito Processual Penal
À luz da Lei n.º 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações
telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os
seguintes itens.
I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas, independentemente da pena que seja aplicada ao delito inicialmente investigado.
II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também, houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.
III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência de interceptação das comunicações telefônicas, desde que necessária à colheita da prova.
IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas interceptadas.
Assinale a opção correta.
I É permitida a interceptação de comunicações telefônicas, independentemente da pena que seja aplicada ao delito inicialmente investigado.
II Para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do MP, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, quando a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e, também, houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a dois anos ou em infrações penais conexas.
III É possível a renovação sucessiva e automática da diligência de interceptação das comunicações telefônicas, desde que necessária à colheita da prova.
IV A lei em questão determina a transcrição das comunicações interceptadas, mas, segundo entendimento jurisprudencial do STJ, não se faz necessária a transcrição integral das conversas interceptadas.
Assinale a opção correta.
Q1911927
Direito Processual Penal
Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa
e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a
autoridade policial representou pela interceptação dos ramais
telefônicos de dois investigados.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERES-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SERES-PE - Policial Penal do Estado |
Q1900324
Direito Processual Penal
A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,