A O juiz deve decidir o pedido no prazo de 48 horas.

Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.

§ 2° O juiz, no prazo máximo de 24 horas decidirá sobre o pedido.

B Durante a fase de investigação criminal, apenas o delegado de polícia pode requerer a interceptação.

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

C Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, sem possibilidade de renovação.

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

D A interceptação é admissível no caso de crime punido com pena de detenção ou reclusão.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

E Preenchidos seus requisitos, a interceptação das comunicações telefônicas não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual período quando ficar comprovada sua indispensabilidade.

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Desde que comprovada a indispensabilidade do meio de prova poderá ser renovada em 15 em 15 dias.

Não vamos desistir! As lutas fazem parte da nossa vitória. Vamos vencer irmãos. Não desamina.

Só eu fiquei com a sensação que o examinador colocou como só se fosse possível renovar uma única vez?

A) 24 horas

B) Delegado e MP

C) É renovável (15+15+15 etc) desde q comprovada a necessidade do meio de prova.

D) Tem q ser crime de reclusão

►E.

Vale complementar sobre a alternativa "B"

HC 96986/MG (2012) 2ª TURMA STF

INTERCEPTAÇÃO FEITO PELA POLÍCIA MILITAR

O acompanhamento PODERÁ SE FEITO POR OUTROS ÓRGÃOS, como, por exemplo, a polícia militar (o que ocorreu no caso concreto), não sendo atribuição exclusiva da autoridade policial. [INFO 666 STF]