Questões de Concurso
Comentadas sobre direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais em direito processual penal
Foram encontradas 124 questões
Ano: 2025
Banca:
INIDE
Órgão:
Prefeitura de Murici - AL
Prova:
INIDE - 2025 - Prefeitura de Murici - AL - Guarda Municipal |
Q3846710
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições iniciais do Código de Processo Penal Brasileiro, a
lei processual penal não admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais de direito.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |
Q3583109
Direito Processual Penal
Texto associado
Em 10/5/2025, Júlia, ao retornar para a sua casa em
Belém, notou que seu apartamento havia sido arrombado, e
diversos objetos de valor, subtraídos. Imediatamente, Júlia
registrou um boletim de ocorrência. A Polícia Civil do Pará
instaurou inquérito policial, e, durante as investigações,
descobriu que o arrombamento e o furto haviam sido praticados
por Lucas, que reside no Rio de Janeiro – RJ. A apuração indicou
que Lucas planejou o crime em seu estado natal, mas o executou
em Belém. O Ministério Público do Pará ofereceu denúncia
contra Lucas, cuja defesa suscitou incompetência territorial.
Durante a fase de instrução, a defesa requereu a interceptação
telefônica de uma testemunha-chave, alegando que esta estaria
mentindo para prejudicar o acusado. O juiz indeferiu o pedido,
considerando que a simples alegação da defesa não era suficiente
para justificar a medida extrema.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.
O indeferimento pelo juiz do pedido de interceptação telefônica da testemunha-chave foi incorreto, pois, no processo penal, a ampla defesa justifica o emprego de todos os meios possíveis para provar a inocência do réu.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PC-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PC-CE - Oficial Investigador de Polícia Civil |
Q3531178
Direito Processual Penal
Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as
principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é
correto afirmar que esse Direito é
Q3387017
Direito Processual Penal
A Constituição Federal, por seus princípios e regras, estabelece a vigência de um sistema processual penal do tipo acusatório, previsão reforçada pelo disposto no art. 3ª A, da Lei nº 13.964/2019. São características deste sistema
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540351
Direito Processual Penal
Conforme a doutrina, o princípio da verdade real é
essencial no processo penal. Assinale qual é a
finalidade desse princípio no contexto da função
punitiva do Estado.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Provas:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - CIHPB
|
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Auxiliar de Perícia de Classe a Nível I - COMEL |
Q3540350
Direito Processual Penal
O direito processual penal, em sua essência, não é
visto como um fim em si mesmo, mas como um
instrumento para a aplicação do Direito Penal
objetivo. Assinale a alternativa que melhor explica a
finalidade instrumental do direito processual penal
conforme a doutrina exposta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3171330
Direito Processual Penal
Em audiência, Caio, irresignado com decisão de
juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse,
bruscamente, levanta-se da cadeira e
arremessa o computador da sala de audiência,
quebrando-o. Policiais Judiciais são chamados.
Reavaliando sua conduta, Caio decide não
enfrentar os servidores e decide acatar as
ordens dadas. Assinale a alternativa que
apresenta a correta solução do caso.
Ano: 2024
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
FAPEC - 2024 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q3100502
Direito Processual Penal
Em relação aos atributos dos sistemas processuais penais, analise as seguintes afirmativas,
assinalando a alternativa a correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098546
Direito Processual Penal
No Ordenamento Jurídico Nacional, no que concerne ao processo penal brasileiro, consoante a doutrina preponderante, e
majoritária, a partir do advento do pacote anticrime, reforma capitaneada pela Lei nº 13.964/2019, vigora, e se consolida, em
nosso sistema processual penal o modelo acusatório. Pode-se identificar como características do referido sistema, processual
penal, preponderantemente:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |
Q3024786
Direito Processual Penal
O artigo 3º A do Código de Processo Penal impõe que o
processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a
iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da
atuação probatória do órgão de acusação. O referido artigo
È um exemplo, para a doutrina, do princípio:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3017144
Direito Processual Penal
[Questão Inédita] Acerca dos prazos e sua contagem no processo penal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2542928
Direito Processual Penal
São fontes formais imediatas do processo penal:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Camaragibe - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Camaragibe - PE - Guarda Municipal |
Q2523179
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
A aplicação da lei penal é um processo complexo que
envolve várias etapas, desde a investigação policial até a
eventual execução da pena. Começa com a instauração
de um inquérito policial ou procedimento investigativo
equivalente, nos quais são colhidas provas e evidências
para embasar uma possível acusação. Em seguida, o
Ministério Público avalia se há elementos suficientes para
oferecer uma denúncia formal contra o acusado, o que
pode resultar em um processo judicial.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414834
Direito Processual Penal
Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras
provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de
adoção do sistema tarifado de provas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414821
Direito Processual Penal
Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue o item a seguir.
A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal,
enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388765
Direito Processual Penal
No sistema misto, o processo se divide em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388764
Direito Processual Penal
Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo.
I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador.
II No sistema inquisitivo, a confissão do réu é considerada a rainha das provas.
III O sistema inquisitivo privilegia os debates orais, com procedimentos escritos formalizados.
IV No sistema inquisitivo, o procedimento é público, pautado pelo princípio do contraditório, e a defesa do réu é atuante.
Estão certos apenas os itens
I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador.
II No sistema inquisitivo, a confissão do réu é considerada a rainha das provas.
III O sistema inquisitivo privilegia os debates orais, com procedimentos escritos formalizados.
IV No sistema inquisitivo, o procedimento é público, pautado pelo princípio do contraditório, e a defesa do réu é atuante.
Estão certos apenas os itens
Q2375306
Direito Processual Penal
“Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila
Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria
I, determinou, através da Carta Régia de 17.07.1790, a composição
de uma Alçada, na qual Desembargadores de Lisboa eram os
responsáveis pelo julgamento. Após a oitiva dos vinte e nove réus,
seguiu-se o prazo de cinco dias para defesa.
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.”
(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, n° 187, p. 13-18, out./dez. 2008)
Sobre os sistemas processuais penais e os princípios do processo penal no âmbito do processo mencionado pelo texto (julgamento de Tiradentes), é correto afirmar que o sistema processual então vigente apresentava traços mais característicos do sistema
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.”
(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, n° 187, p. 13-18, out./dez. 2008)
Sobre os sistemas processuais penais e os princípios do processo penal no âmbito do processo mencionado pelo texto (julgamento de Tiradentes), é correto afirmar que o sistema processual então vigente apresentava traços mais característicos do sistema
Q2365393
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva
Q3903903
Direito Processual Penal
Observa-se que o processo penal brasileiro sempre apresentou uma natureza inquisitória, em sua fase investigatória e processual. No entanto, o art. 3° da Lei n. 13.964/2019 apresenta, expressamente, que o processo penal brasileiro terá natureza acusatória. O novo posicionamento consigna uma singular modificação ao fazer uma distinção das funções de acusar e julgar.
Julgue as alternativas e assinale a alternativa CORRETA.
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