Comentário:

O enunciado aborda o tema aplicação da lei penal processual, detalhando as etapas desde a investigação policial até a possível execução da pena. O foco está no fluxo básico do processo penal brasileiro, começando pelo inquérito policial, seguido pelo papel do Ministério Público na acusação formal.

A legislação base é o Código de Processo Penal (CPP):

• Art. 4º do CPP: “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais... e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.”
• Art. 12 do CPP: “O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base...”
• Art. 24 do CPP: Estabelece que a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público.

Jurisprudência: O STF tem o entendimento consolidado de que o inquérito policial é peça informativa, não sendo indispensável, desde que o Ministério Público disponha de elementos suficientes (HC 84.548).

Exemplo prático: Imagine que um guarda municipal presencia um furto. Ele aciona a Polícia, que instaura um inquérito para investigar o fato. O Ministério Público, de posse das provas coletadas, decide oferecer denúncia ao juiz. Inicia-se o processo criminal, podendo resultar na condenação e execução de pena.

Justificativa: A alternativa está CERTA, pois resume corretamente que a aplicação da lei penal processual começa com a investigação (inquérito ou similar), passa pela análise do Ministério Público e, se houver justa causa, pelo oferecimento da denúncia, seguindo-se o devido processo judicial até eventual condenação e execução da pena. Isso reflete tanto a ordem legal quanto o entendimento doutrinário (Eugênio Pacelli; Guilherme Nucci).

Pegadinhas: O examinador poderia confundir o candidato caso dissesse que o inquérito é indispensável, o que não é verdade! O Ministério Público pode denunciar com base em outros elementos.

Resumo: O fluxo apresentado pelo enunciado está de acordo com o rito processual legal brasileiro, sem erros jurídicos.

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IP Colher PROVAS ? A meu ver, IP busca angariar ELEMENTOS DE INFORMAÇõES quanto a autoria e a materialidade da infração penal, o que não se confunde com PROVAS.

Certo

Não se esqueça!! Lei Processual Penal:

- Não retroage;

- Admite interpretação extensiva;

- Admite aplicação analógica;

- Tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior;

- Admite princípios gerais do direito;

- Em regra, não possui extraterritorialidade;

- Em seu prazo exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.

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O nível exigido pela banca dá a entender que a questão está correta. Porém, jamais, em uma prova de Delegado de Polícia, por exemplo, pode ser aceita a afirmação de que na fase do inquérito há COLHEITA DE PROVAS, dado o fato de que não existe produção de prova em sede de investigação, mas em verdade, é feita a COLHEITA DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO.

rapaz alguem sabe se mudou ou a banca ta de sacanagem? prova no inquerito oxe