Questões de Concurso
Comentadas sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal
Foram encontradas 335 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2019 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1119704
Direito Processual Penal
Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes, nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, no julgamento.
(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. p 142)
Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109719
Direito Processual Penal
Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098019
Direito Processual Penal
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098013
Direito Processual Penal
Sobre as exceções, assinale a assertiva correta:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1083617
Direito Processual Penal
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra
Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de influência,
formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A denúncia foi distribuída para uma das varas da Justiça Federal de São Paulo,
com competência criminal, e recebida pelo magistrado federal competente. No curso da ação penal, os advogados de Ricardo,
Rodrigo e Pedro apresentaram exceção de suspeição dos Procuradores da República Manoel e Joaquim. Nesse caso, o juiz,
depois de ouvir os Procuradores da República, decidirá a exceção,
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037449
Direito Processual Penal
No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?
Q1026885
Direito Processual Penal
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008778
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, quanto ao incidente de falsidade, estabelece que qualquer que
seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. Da
decisão que decidir o incidente de falsidade caberá recurso em sentido estrito.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008776
Direito Processual Penal
Estabelece o Código de Processo Penal que nas exceções de suspeição, litispendência,
ilegitimidade de parte e coisa julgada, será observado, no que lhes for aplicável, o disposto
sobre a exceção de incompetência do juízo. As exceções serão processadas em autos
apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008775
Direito Processual Penal
Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração
depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil
das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não
verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no
juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo,
entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
Q984667
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976042
Direito Processual Penal
O juiz estará impedido de exercer
jurisdição no processo
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976039
Direito Processual Penal
A respeito das exceções disciplinadas
pelo Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q976028
Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal,
assinale a alternativa que contemple
a exceção cuja arguição precederá a
qualquer outra.
Q972064
Direito Processual Penal
A respeito de questões e processos incidentes em âmbito penal, é
correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960779
Direito Processual Penal
A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale
a opção correta.
Q960556
Direito Processual Penal
Sobre medidas assecuratórias e incidentes processuais, nos termos do Código de Processo Penal,
analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
Q1863549
Direito Processual Penal
Sobre o Inquérito Policial, Ministério Público e Sujeitos do Processo, analise as seguintes assertivas:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
I - Constitui-se em procedimento preparatório da ação penal. de caráter judicial conduzido pela polícia judiciária (regra) e voltado à colheita preliminar de provas para apurar a prática de uma infração penal e sua autoria, o qual servirá para a formação da opinião delitiva do titular da ação penal.
li - Considerando a importância que o inquérito policial assume nas investigações criminais, pode-se afirmar que o mesmo é prescindível à propositura da ação penal.
III - O arquivamento indireto ocorre quando o titular da ação penal deixa de incluir na denúncia algum indiciado ou fato investigado sem explicitar qualquer motivação.
IV - A participação de membro do Ministério Público na fase investigativa criminal não acarreta seu impedimento ou suspeição para o oferecimento de denúncia.
V - O Juiz estará impedido de exercer a jurisdição, entre outras hipóteses, caso ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim. até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em:
Q1173709
Direito Processual Penal
Tício, acusado de sonegação fiscal de imposto de renda
e de ICMS, foi denunciado perante a Y° Subseção Judiciária da Justiça Federal de Florianópolis. A denúncia
foi recebida pelo Juiz, sendo determinada a citação do
acusado. Citado, em sede de resposta à acusação, Tício
juntou o comprovante do recolhimento integral do débito
relativo ao imposto de renda, pleiteando pela extinção da
suposta punibilidade. O Juiz, com base no pagamento
integral do débito federal, declara extinta a punibilidade
quanto ao crime de sonegação fiscal de imposto de renda. Por entender remanescer a punibilidade do crime de
sonegação relativo ao imposto de ICMS, o Juiz determina
a remessa da ação penal para a Justiça Estadual, declarando a incompetência da Justiça Federal. Recebidos os
autos na Justiça Estadual, distribuídos para o Juízo da
X° Vara da Comarca de Florianópolis, este se declarou
incompetente, suscitando conflito negativo de competência. No entender do Juízo da X° Vara da Comarca de
Florianópolis, a Justiça Federal é competente para julgar
a ação penal, em vista da prorrogação de competência.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173705
Direito Processual Penal
Mévio, de 19 anos, é acusado de ter praticado estupro
de vulnerável, em detrimento da namorada de 13 anos.
O inquérito policial foi instaurado a partir de Boletim de
Ocorrência lavrado pelo avô da menor. A menor, ouvida
pela Autoridade Policial, na presença do representante
legal, afirmou namorar Mévio há 02 anos, tendo consentido na relação sexual. Mévio, que respondia à investigação, em liberdade, ao ser ouvido pela Autoridade Policial,
fez afirmações completamente desconexas, chegando a
dizer que manteve relação sexual com a menor porque
não a poderia matar, enquanto pura. A Autoridade Policial relatou o inquérito policial e, desconfiada da integridade mental de Mévio, representou à Autoridade Judicial
pela realização de exame médico-legal de sanidade. O
Juízo competente determinou a realização do exame,
nomeando curador a Mévio, tendo instaurado incidente
de insanidade, em auto apartado. Atendendo solicitação
dos Peritos, o Juízo determinou a internação de Mévio,
em estabelecimento adequado, pelo prazo máximo de 45
dias, para fins de realização do exame. Antes de concluída a perícia-médica, o Ministério Público ofereceu
denúncia em face de Mévio, pelo crime de estupro de
vulnerável, que foi recebida pelo Juiz. Finalizado o exame, os peritos diagnosticaram Mévio como portador de
doença comprometedora da sanidade mental, concluindo, no entanto, que ao tempo da prática do crime, ele
possuía discernimento dos atos. Com base no laudo, o
Juiz determinou o prosseguimento na ação penal, com
a presença do curador nomeado. De ofício, em vista do
resultado do exame, determinou a manutenção da internação de Mévio, até que ele se restabeleça.
A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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