Questões de Direito Processual Penal - Da liberdade provisória, com ou sem fiança para Concurso
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Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Considerando-se apenas a pena abstrata prevista para o
crime, o delegado poderá conceder a liberdade provisória
mediante arbitramento de fiança.
No caso de infração afiançável, a competência para conceder liberdade provisória ao preso é exclusiva do juiz.