Questões de Concurso
Sobre competência no processo penal em direito processual penal
Foram encontradas 960 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-CE - Inspetor de Polícia - Civil |
Q235009
Direito Processual Penal
Texto associado
Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes.
Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza – CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrabando, pela cidade de Foz do Iguaçu – PR. Nesse caso, a competência da justiça federal será determinada pelo local de entrada dos produtos, e não pelo local da apreensão.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q232332
Direito Processual Penal
A competência será determinada pela continência
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |
Q232131
Direito Processual Penal
Em relação à competência, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q231899
Direito Processual Penal
Tício resolveu matar seu desafeto Cícero. Deu início à execução do homicídio em São José dos Campos/SP, onde efetuou disparos de arma de fogo contra o veículo em que este se encontrava. Cícero conseguiu fugir e, perseguido, foi novamente alvejado por Tício em São Sebastião/SP, Caraguatatuba/SP, Ubatuba/SP e Angra dos Reis/RJ, local em que, face à aproximação de viaturas policiais, não conseguiu dar prosseguimento à empreitada criminosa. Nesse caso, a competência para processar e julgar o ilícito penal cometido por Tício será o Juízo de Direito da Comarca de
Q222550
Direito Processual Penal
Sobre a competência criminal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PR
Prova:
FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q221356
Direito Processual Penal
A respeito da competência, considere:
I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O foro competente do caso de tentativa é o do local em que o delito iria se consumar.
II. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
III. A competência será determinada pela conexão e implicará reunião dos processos, mesmo que um ou alguns deles já tenham sido julgados.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q220089
Direito Processual Penal
Sobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo.
I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competên- cia será determinada pelo lugar em que for pratica- do o último ato de execução.
II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competên- cia será determinada pelo lugar em que for pratica- do o último ato de execução.
II. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu se conhecido o lugar da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-CE
Prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q220045
Direito Processual Penal
Mário comete um crime de homicídio a bordo de um navio brasileiro de grande porte em alto mar, que faz o trajeto direto entre Santos (São Paulo/Brasil) e Cape Town (África do Sul) e será processado e julgado pela justiça
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669870
Direito Processual Penal
A respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.
A separação do processo é cabível em casos de excessivo
número de acusados, ainda que se trate de competência por
conexão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |
Q1656753
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em
que se consumou a infração, sendo que, no caso de crimes
continuados ou permanentes, praticados em mais de uma
jurisdição, será competente o titular da jurisdição sobre o
último, ou mais recente, local de execução.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |
Q1656752
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e
residual, podendo os juízes e tribunais federais intervir e julgar
todas as causas em que vislumbrem interesse interestadual.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |
Q1656751
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
Entre juízes igualmente competentes, ou com competência
cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida
pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na
fase pré-processual ou de inquérito.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |
Q1656750
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição
territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena
mais grave, quando, havendo duas ou mais infrações
consumadas em locais diversos, para as quais sejam
isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma
categoria, estas houverem sido umas praticadas para facilitar
ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou
vantagem em relação a qualquer delas.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - PC-ES - Perito em Telecomunicação - Específicos |
Q1656749
Direito Processual Penal
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.
A competência definida de acordo com a modalidade da
infração é espécie de competência absoluta, e é especificada
pelas leis e normas de organização judiciária e também pela
CF, no caso do tribunal do júri.
Q1198748
Direito Processual Penal
Ao se acomodar em seu lugar para a realização de audiência em
processo criminal, Jair, Promotor de Justiça, vê-se surpreendido com a conduta do Magistrado que preside o ato, ao determinar que o membro do Ministério Público tome assento no mesmo plano do advogado, com fundamento na isonomia entre as partes.
Analise as afirmativas a seguir, sob a ótica da narrativa acima:
I . Jair tem o dever funcional de zelar por suas prerrogativas, razão pela qual não deve participar do ato, caso insista o Magistrado em seu posicionamento. II. Jair, face à independência funcional, pode renunciar à prerrogativa de sentar-se ao lado direito do Magistrado, caso adote o mesmo entendimento pessoal deste quanto ao cenário da sala de audiências. III. Jair não deve se curvar à determinação do Magistrado, não obstante possa ser preso em flagrante pela prática em razão de sua resistência. IV. Jair, ciente do posicionamento do Magistrado e dele discordando, poderá impetrar mandado de segurança para garantir o exercício da prerrogativa inerente ao cargo que ocupa quando da realização das próximas audiências.
Estão corretas somente as afirmativas:
Analise as afirmativas a seguir, sob a ótica da narrativa acima:
I . Jair tem o dever funcional de zelar por suas prerrogativas, razão pela qual não deve participar do ato, caso insista o Magistrado em seu posicionamento. II. Jair, face à independência funcional, pode renunciar à prerrogativa de sentar-se ao lado direito do Magistrado, caso adote o mesmo entendimento pessoal deste quanto ao cenário da sala de audiências. III. Jair não deve se curvar à determinação do Magistrado, não obstante possa ser preso em flagrante pela prática em razão de sua resistência. IV. Jair, ciente do posicionamento do Magistrado e dele discordando, poderá impetrar mandado de segurança para garantir o exercício da prerrogativa inerente ao cargo que ocupa quando da realização das próximas audiências.
Estão corretas somente as afirmativas:
Q822615
Direito Processual Penal
Em caso de infração permanente,
cometida em território de duas ou mais
jurisdições, a competência se firmará:
Q707067
Direito Processual Penal
A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:
Q408384
Direito Processual Penal
Quanto à competência do Juizado Especial Criminal, nos termos da Lei 9.099/95, qual das afirmações abaixo está correta?
Q316886
Direito Processual Penal
Considere as afirmações abaixo.
I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
III - Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, não poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.
IV - As regras da conexão poderão ser relativizadas pelo Magistrado para a preservação e o bom andamento da instrução criminal.
V - Os Delegados de Polícia não detêm prerrogativa de função como critério de determinação da competência.
Quais estão corretas?
I - É considerada absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
II - A competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual.
III - Tendo em vista as previsões legais constantes do Código de Processo Penal, não poderá ser operada a continência no concurso entre a jurisdição comum e a jurisdição militar.
IV - As regras da conexão poderão ser relativizadas pelo Magistrado para a preservação e o bom andamento da instrução criminal.
V - Os Delegados de Polícia não detêm prerrogativa de função como critério de determinação da competência.
Quais estão corretas?
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - Específicos |
Q273837
Direito Processual Penal
Texto associado
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O prefeito será sempre julgado pelo tribunal de justiça, não importando a natureza ou espécie do crime que ele pratique.
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