Questões de Concurso
Sobre competência no processo penal em direito processual penal
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Q1856614
Direito Processual Penal
Luciano, nascido em Fortaleza-CE, mas residente em Sobral-CE, foi vítima de delito de injúria praticado por José. O delito
foi cometido em Maceió-AL, sendo certo que José é natural de
Natal-RN, mas reside em João Pessoa-PB. Nessa hipótese,
assinale a alternativa correta.
Q1856595
Direito Processual Penal
Carlinhos Caveira, paraguaio naturalizado brasileiro,
conhecido traficante de drogas da cidade do Rio de Janeiro,
foi denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e
tentativa de homicídio, realizados em clara conexão
probatória. De acordo com o membro do Ministério Público que
subscreveu a inicial acusatória, em razão da forma como
foram praticados os crimes, deveriam ser julgados de acordo
com a regra da unidade de processo e julgamento. O Código
de Processo Penal estabelece uma regra de competência para
os casos de conexão probatória.
Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.
Atento ao que foi narrado acima, assinale a alternativa que apresente a correta competência para julgamento do caso.
Q1856516
Direito Processual Penal
Considerando as duas situações descritas
abaixo, assinale a alternativa correta.
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
1ª situação: Tício, que estava na cidade de Douradina – MS, efetuou uma ligação para a vítima, Isadora, que naquele momento se encontrava em sua residência, na cidade de Terenos – MS. Na ligação, passando-se falsamente por um sequestrador, Tício afirmou ter sequestrado Vicente, filho de Isadora, e exigiu que ela lhe transferisse a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como preço de resgate, do contrário Vicente iria morrer. Temendo pela vida de seu filho, Isadora deslocouse até Campo Grande – MS e transferiu o valor exigido para a conta bancária de Mévio, comparsa de Tício, que mantinha uma conta na agência bancária de Itaporã – MS.
2ª situação: Caio, estelionatário contumaz, anunciou na internet a venda de um aparelho de telefone celular. Seduzido pelo preço anunciado, Jaime realizou a compra do telefone e transferiu o valor indicado no anúncio para a conta bancária fornecida por Caio. Entretanto, tudo não passava de um “golpe”, e Jaime nunca recebeu o produto. Apurou-se que no momento do anúncio Caio se encontrava na cidade de Laguna Carapã – MS; Jaime, que reside na cidade de Fátima do Sul – MS, encontrava-se em Dourados – MS quando fez a compra pela internet; e a conta bancária para a qual Jaime transferiu o valor pertencia a uma agência situada na cidade de Caarapó – MS.
Os juízos competentes para julgar as ações penais, são, respectivamente,
Q1856354
Direito Processual Penal
Augusto, 55 anos, domiciliado em
Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um
anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor
de R$1.000,00 (mil reais), em determinado site
de compra e vendas e, no mesmo dia, após
negociar com Cleiton, vendedor, domiciliado em
Sidrolândia/MS, efetua-lhe o pagamento,
mediante depósito bancário, cujo beneficiário é
Jorge, titular de conta corrente de agência
situada no município de Campo Grande/MS.
Ocorre que, no dia 31/05/2021, Augusto tomou
conhecimento de que teria sido vítima de
estelionato e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos
à autoridade policial de Dourados, local de seu
domicílio, com a respectiva representação. Nessa
hipótese, em caso de eventual ação penal,
assinale a alternativa correta, de acordo com as
recentes alterações do Código de Processo Penal.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855844
Direito Processual Penal
Segundo o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852715
Direito Processual Penal
José, magistrado vinculado à Vara Criminal de Joinville, na
condição de juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, compareceu a cartório extrajudicial localizado em
Florianópolis para realizar diligência no exercício de sua função.
Durante a diligência, veio a se desentender com Breno,
funcionário do cartório que dificultava o ato, acabando por
desferir socos e bater com a cabeça da vítima na quina de uma
mesa. Em razão dos golpes, Breno veio a falecer.
Após oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que teria havido, por parte de José, dolo eventual em relação ao resultado morte, de modo que José deveria responder por homicídio.
Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
Após oitiva de testemunhas, o Ministério Público entendeu que teria havido, por parte de José, dolo eventual em relação ao resultado morte, de modo que José deveria responder por homicídio.
Considerando apenas as informações expostas na situação hipotética apresentada, diante da conclusão do Ministério Público, deverá ser oferecida denúncia em face de José perante:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848370
Direito Processual Penal
Jurisdição
;
consiste
na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito. Sobre o assunto, marque a
alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
SEAP-PA
Prova:
CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847640
Direito Processual Penal
Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito. Sobre a jurisdição, marque a
alternativa incorreta:
Q1845171
Direito Processual Penal
Ao ingressar em um local de votação e tentar votar em
nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário
em serviço e, em razão disso, contra ele, efetua disparos
com arma de fogo, dando causa à sua morte. Considerando que o artigo 78 do CPP, ao estabelecer regras de
competência, prevê, em seu inciso IV, que, “no concurso
entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta”,
e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e
um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que,
Q1845021
Direito Processual Penal
Sobre as disposições legais referentes à competência no Processo Penal,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RO
Prova:
FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1844715
Direito Processual Penal
Nos crimes previstos no Art. 171 do Código Penal, a partir de
junho de 2021, quando praticados mediante depósito, mediante
emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder
do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante
transferência de valores, a competência será definida, no caso de
vítima única:
Q1837890
Direito Processual Penal
QUANTO AO TEMA DA CONEXÃO DE CAUSAS NO PROCESSO PENAL,
IDENTIFIQUE A OCORRÊNCIA DA CONEXÃO INTERSUBJETIVA POR
RECIPROCIDADE.
Q1837889
Direito Processual Penal
INSTAURADA AÇÃO PENAL POR CRIME CONTRA A HONRA NO JUÍZO
DE 1º GRAU, SENDO OFENDIDO OFICIAL-GENERAL DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS
– PESSOA COM PRERROGATIVA DE FORO, UMA VEZ OPOSTA “EXCEPTIO VERITATIS”
PELA DEFESA, O INCIDENTE:
Q1837888
Direito Processual Penal
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: A COMPETÊNCIA DO FORO SUPLETIVO
OU SUBSIDIÁRIO SE VERIFICA:
Ano: 2021
Banca:
Unilavras
Órgão:
Prefeitura de Cláudio - MG
Prova:
Unilavras - 2021 - Prefeitura de Cláudio - MG - Advogado do CREAS |
Q1837560
Direito Processual Penal
Está correto o que se afirma em:
Q1836865
Direito Processual Penal
A competência no Processo Penal será definida pela conexão objetiva ou teleológica
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826497
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida
consumado contra policiais militares no contexto de crime de
roubo armado em desfavor de empresa pública da União.
Q1826215
Direito Processual Penal
No tocante à competência no processo penal, o Código de Processo Penal estabelece:
Q1825546
Direito Processual Penal
Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do
juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a
atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de
função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando
duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma
infração, a competência será determinada pelo(a):
Ano: 2021
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
PC-PR
Prova:
NC-UFPR - 2021 - PC-PR - Investigador de Polícia / Papiloscopista |
Q1825438
Direito Processual Penal
J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado todo o seu potencial lesivo contra a vítima na Comarca de Mafra (SC), não conseguindo seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. J.D. foi preso por conta de uma denúncia anônima na Comarca de São Mateus do Sul (PR).
Com base nos fatos narrados, a comarca onde J.D. deve ser indiciado é:
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